Alimentos gravidicos seus reflexos na lei

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ESAMC – ESCOLA SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO,
MARKETING E COMUNICAÇÃO


EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

















ALIMENTOS GRAVÍDICOS: SEUS REFLEXOS E A LEI Nº 11.804/2008

















Campinas, SP

2012

EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA















ALIMENTOS GRAVÍDICOS: SEUS REFLEXOS E A LEI Nº 11.804/2008Monografia apresentada à ESAMC – Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação, como exigência parcial para obtenção do grau de Pós Graduação em Direito Processual e Direito Civil.





Orientador: Profº Cícero Marcos Lima Lama







Campinas - SP

2012



EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA





ALIMENTOS GRAVÍDICOS: SEUS REFLEXOS E A LEI Nº11.804/2008



Monografia apresentada à ESAMC – Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação, como exigência parcial para obtenção do grau de Pós Graduação em Direito Processual e Direito Civil.





Aprovado em:



BANCA EXAMINADORA



_________________________________________/____/_____

Nome do Professor

ESAMC_______________________________________/_____/______

Nome do Professor

ESAMC

_______________________________________/_____/_______

Nome do Professor

ESAMC



AGRADECIMENTOS



Agradeço primeiramente a Deus por ter me dado a oportunidade de viver e por me dar forças para conseguir encarar a vida com garra todos os dias.
Agradeço à minha família por ter me ensinado a ser umapessoa forte, batalhadora, dedicada e sonhadora.
Agradeço aos meus amigos, pois eles são a família que escolhemos, por estar ao meu lado em momentos bons e ruins.
Agradeço ao meu orientador pela dedicação .
























RESUMO


A presente monografia trata da lei de alimentos gravídicos, regido pela Lei nº 11.804/08 de 05 de novembro de2008, que garante a genitora a prestação alimentícia, sem embargos, desde que incorra nos requisitos previstos na lei, proporcionando uma gestação mais tranqüila à gestante e à criança porvir.Em linhas gerais serão apresentados noções gerais, sem a intenção de esgotar o assunto, mas que versará sobre a essência destes alimentos, abrangendo os aspectos do direito material e processual e, seusaspectos polêmicos. Portanto, o presente estudo tem como finalidade a análise de uma lei que traz muitas controvérsias e que não sabemos até que ponto foi benéfica a sua introdução ou se antes de sua promulgação já se resolviam os casos sem este engessamento trazido por ela, uma vez que o nascituro já tinha seus direitos resguardados, mostrando que em nosso país muitas leis não têm a aplicabilidade quese espera e que acaba gerando transtornos aos seus intérpretes que tem de utilizar-se de manobras para conseguir chegar a real aplicabilidade da lei, pautando em seus objetivos primeiros.



PALAVRA-CHAVE: Alimentos Gravídicos, Gestante, Nascituro, Direito à Vida, Lei nº 11.804/08

















ABSTRACT

























SUMÁRIO


1.PREAMBULO.........................................................................................01
2. ALIMENTOS
1. Definição de Alimentos
2. Fontes do direito ao alimento
3. Características do direito de alimentos
4. Quem deve prestar alimentos
5. Objeto e Montante de prestação alimentícia
6. Mutabilidade na pensão alimentícia
7.Extinção da obrigação de alimentar
8. Lei dos Alimentos – Lei nº 5.478/68
9. Alimentos Provisórios
10. Meios Executórios para Satisfação do Crédito Alimentar
3. ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Princípios Constitucionais
4. OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS NA LEI Nº 11.804/2008
1. Disposições Introdutórias
2. Sucessividade dos parentes na prestação alimentar...
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