Alimentos gravídicos

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UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE DIRETORIA DO CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

ALIMENTOS GRAVÍDICOS

CRISTIANE DOS SANTOS BANDEIRA

SÃO PAULO 2011

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CRISTIANE DOS SANTOS BANDEIRA

ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Monografia apresentada ao Núcleo de Prática Jurídica Diretoria do Curso de Direito, da Universidade Nove de Julho, como requisitoparcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas.

Orientadora: Prof. Ms. Paula Zambelli Salgado Brasil.

SÃO PAULO 2011

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Alimentos Gravídicos

CRISTIANE DOS SANTOS BANDEIRA Monografia apresentada ao Núcleo de Prática Jurídica Diretoria do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em CiênciasJurídicas.

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_____ Presidente: Prof. Ms.Paula Zambelli Salgado Brasil, - Orientadora, UNINOVE

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_____ Membro: Prof. ___________________________________________________,

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_____ Membro: Prof.___________________________________________________,

São Paulo, Maio de 2011

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Dedico este trabalho aos meus pais e a minha filha Sophia.

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Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para realização deste trabalho, em especial à minha orientadora Profª Ms.Paula Zambelli Salgado Brasil .

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O homem superior atribui a culpa a si próprio; o homem comum aos outros. Confúcio 7

RESUMO

Esse trabalho tem como intento o estudo da Lei 11.804 de 05 de novembro de 2008, Lei dos alimentos gravídicos, que são efetivamente os alimentos percebidos pela mulher gestante em face ao suposto pai, para subsidiar os gastos decorrentes da gravidez. A referida lei trouxe muitas inovações ao Direito das Famílias e, com elas, algumas polêmicas, desde o seu projeto, sendocerto que, ainda hoje apresentam algumas dúvidas. O que se pretende é abordar os aspectos mais importantes do instituto como: o que vem a ser efetivamente alimentos , quem detém a titularidade da ação de Alimentos gravídicos, quem poderá figurar no pólo passivo da ação, qual foro competente, bem como tempo da ação, e etc. A escolha do tema se deve ao seu caráter sui generis e misto, poisengloba aspectos de Direito das Famílias e de responsabilidade civil, além do fato da natureza indenizatória da ação, que neste caso é elevada ao status de alimentos.

PALAVRAS-CHAVE: Alimentos gravídicos - Nascituro processuais.

Paternidade - Aspectos

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ABSTRACT

This work has the intention to study the Law 11804 of November 5, 2008, Law Pregnancy alimony , maintenancethat are actually inquired into by the pregnant woman against the alleged father, to subsidize the expenses related to pregnancy.

The topic has generated some controversy since its design, and still raises some questions insolved, there is no doubt that this law has brought innovations to the Family Law. The aim is to address the most important aspects of the institute as: what isactually being maintenance, who holds the title of the action Pregnancy alimony, who may appear in passive action, jurisdiction and time of action, and so on.

The choice of topic is due to its sui generis character and mixed, as it covers aspects of family law and civil liability, as well as the question of the nature of indemnity action in this case is elevated to the status of maintenance..

KEYWORDS: - Pregnancy alimony - Unborn child- Paternity - Procedural aspects.

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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................................................ 10

CAPÍTULO I OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS: CONCEITO E PRINCÍPIOS 1.1 - Conceito de alimentos................................................................................ 1.2 - Do...
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