ALIMENTOS ENTRE IRMÃOS

4075 palavras 17 páginas
Ação de Alimentos, proposta por menores impúberes representados pela genitora, com pedido de fixação de alimentos provisórios em face de irmão unilateral consangüíneo dos autores.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

(XXX) e (XXX), brasileiras, menores impúberes, representadas por sua mãe (MÃE REPRESENTANTE), brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG. nº(xxx), inscrita no C.P.F./M.F. sob nº (xxx), domiciliadas na Rua (xxx), no (xxx), Município de (xxx), por seus advogados (doc. 1 - procuração), vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, com arrimo nos artigos 396 e seguintes do Código Civil Brasileiro e na forma da Lei 5.478/68, ajuizar a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de IRMÃO UNILATERAL CONSANGÜÍNEO, empresário, portador da Cédula de Identidade RG. Nº (xxx), inscrito no C.P.F./M.F. sob nº (xxx), residente e domiciliado no município de (xxx), à Rua (xxx), nº (xxx), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

I - DOS FATOS 1.) Dos antecedentes da questão e do estado de necessidade das Autoras. As Autoras, menores impúberes, são frutos de união estável havida entre a Representante e COMPANHEIRO FALECIDO, falecido em (xxx) (doc. 2 - Certidão de óbito), consoante consta de seus respectivos registros de nascimento (docs. 3 e 4 - Certidões de nascimento). O Requerido é irmão unilateral consangüíneo das Autoras, fruto do matrimônio entre o "de cujus" e (xxx), separados há vários anos (doc. 5 - R.G. do Réu). A Representante das Autoras e o "de cujus" iniciaram relacionamento amoroso em julho de (xxx), ocasião em que seu irmão (xxx) lhe apresentara seu futuro companheiro, à época separado de fato de sua esposa (xxx). A intensificação natural do relacionamento acabou por resultar em uma saudável união de fato entre o casal que, a partir de um certo ponto (fevereiro de (xxx))

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