Alienação fiduciaria

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 17 (4142 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Ted 29/09/2011
1ª prova 06/10/2011
2º Ted 24/11/2011
2ª prova 01/12/2011
3ª prova 15/12/2011

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2011.
LETÍCIA
DIREITO DE EMPRESA.
LETRA DE CÂMBIO
É o título de crédito mais completo. Por excelência.
Lei que regula a L. C. 57.663/66. (lei uniforme) ela é um decreto. Mesma lei que usa para o cheque. Tratado internacional.
NÃO VALE:
Art. 10
Art. 41 IIIArt. 43 n. 2 e 3
Art. 44 IV e V
Art. 48 e 49 – 6% - taxa e desconto.
Usar o art. 406 CC.
Dec. 2044/1908.
Art. 3º título sacados imcompletos
Art. 10 plural de sacador
Art. 14 aval antecipado
Art. 20 inobservância prazo
Art. 33 resp. civil

SAQUE;
É o meio de criação do título de credito, é o momento onde a letra de câmbio é criada. O saque cria três pessoas:
- sacador: quemmanda pagar
- sacado: recebe a ordem
- Tomador/credor: recebe o dinheiro.
Obs.: o saque vincula o sacador.

OS REQUISITOS DA LETRA DE CÂMBIO.
Tem que ter papel.
Letras em português
Obs.: o título de crédito só pode ser transferido sendo preenchido do sacado para outra pessoa.
1 - Letra de Câmbio.2 - Tem que estar em $ (real)3 - Pode estar em dólar, mas na hora de pagar tem quetransformar em real4 - Mandato puro e simples escrito PAGA-SE.5 - Nome: do sacado, sacador e do tomador. (identificação de todos)6 - Lugar do aceite. Onde vai ser recebido. 7 - lugar e data do pagamento. (pode ser à vista ou a prazo). 8 – Assinatura do sacador. (preferência com firma reconhecida e registrada em cartório)Obs.: pode ser emitido por procuração com poderes especiais, mas, não vale àpena. Porque todo o dado tem que estar na procuração. Neste caso, preenche logo a letra de câmbio. |

____________________________________________________________

______
Rio de janeiro 18 de agosto de 2011.
LETRA DE CAMBIO.
ACEITE
O aceite vincula o sacado.
O sacado não é obrigado a aceitar ele pode ou não. Não necessita de motivo. (imotivada) diz não e acabou. É um ato licito.
Art.25 da lei 57.663/66.
Tanto o sacado quanto o sacador, se comunicam em uma ação.
RESUMO:
Da mesma forma que o saque vincula o sacador à letra de cambio, o aceite vincula o sacado e o torna devedor principal. A obrigação de pagar a letra de cambio é primeiramente do sacado, aceitante, tanto que o pagamento da letra de cambio por este gera o fim, a extinção do direito cambiário nele contido. Osacador não deixa de ser o responsável pelo pagamento do credito representado pela letra de cambio, podendo inclusive ser executado pelo tomador. Em acontecendo esta situação o sacador que pagou possui direito de ação de regresso contra o sacado que é o devedor principal.
O ACEITE
Pode ser de duas formas:
O aceite pode ser de forma integral, onde o sacado se responsabiliza por todo ovalor escrito na letra de cambio.
Ou pode ser parcial, onde a responsabilidade recai apenas sobre uma parte do valor expresso no título. O aceite parcial admite duas modalidades o limitativo e o modificativo.
- limitativo: é aquele onde o aceitante se diz responsável apenas por uma parte do valor escrita no título de credito.
Na letra de cambio possui uma data de missão, e uma data devencimento o tempo existente entre as duas datas é o tempo do aceite. Neste período o tomador deve levar a letã de cambio ao aceite. Em caso de recusa do aceite por parte do sacado ocorre o vencimento antecipado da letra de cambio, isto é, ela pode ser cobrada do sacador imediatamente.
Ex: saque 10/08/11
Data do vencimento 10/09/11
Leva o aceite 18/08/11
Não aceitou 18/08/11
Vencimento18/08/11
Aceite parcial modificativo.
Existe uma cláusula: Não aceite. Diz que só paga no dia do vencimento e no mesmo instante.
Cláusula de respiro: tem o direito de 24 h. para pensar se aceita ou não. Art. 24 da lei uniforme.
____________________________________________________________

______
Rio de janeiro, 24 de agosto de 2011.
ENDOSSO
LETRAS DE CÂMBIO
É um título de crédito à...
tracking img