Alicerces conscistentes, escolha coerente

1. Defina concurso de pessoas, indicando suas espécies.
Tem-se o concurso de pessoas quando, para o cometimento de uma mesma infração penal, se verifica a união de duas ou mais pessoas.
Monossubjetivos: podem ser cometidos por um ou mais agentes
Plurissubjetivos: só podem ser praticados por uma pluralidade de agentes

2. Como se define o regime inicial para cumprimento de pena? Como se da a progressão e a regressão entre os regimes.
Detenção: inicia-se apenas com regime aberto ou semi-aberto, não podendo nunca ser no fechado; onde o condenado não reincidente, cuja a pena seja superior a 4anos e não exceda a 8 anos, poderá este desde o inicio, cumpri-la em regime semi-aberto; e o condenado não reincidente, cuja a pena seja igual ou inferior a 4 anos, este poderá cumpri-la inicialmente em regime aberto.
Reclusão: Podendo Iniciar-se com qualquer um dos três regimes inclusive o Regime Fechado, sendo eles o regime aberto, semi-aberto e o fechado.
No caso de progressão de rfegime, se dá quando o condenado passa de um regime mais rigoroso ao um menos rigoroso. Ex: Do regime fechado ao Semi-aberto. Porém deve-se cumprir alguns requisitos, são eles: ter cumprido 1/6 da pena no regime inicial; ter bom comportamento carcerário (atestado de conduta carcerária). para os crimes hediondos, a progressão se dá após o cumprimento de 2/5 da pena, se o condenado é primário; e 3/5 da pena, se o condenado é reincidente. Onde no Direito Penal Brasileiro não é permitido à progressão em saltos. Ex. Pular do Regime fechado para o Regime aberto sem antes passar pelo Regime semi-aberto. Outra particularidade que podemos ressaltar neste sistema é que para se progredir do regime semi-aberto para o aberto há que respeitar mais dois requisitos, descritos no art. 114 da LEP, conforme descrito a seguir:
- o condenado precisa estar trabalhando ou comprovar a possibilidade de fazê-lo imediatamente;
- apresentar fundados indícios de que irá ajustar-se, com autodisciplina e senso de