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Convertida uma união estável homoafetiva em casamento, esta ocasionará diversos efeitos e conseqüências sociais, pessoais e patrimoniais, gerando direitos e deveres inerentes a este instituto civil.Entre os efeitos sociais estão a constituição da família matrimonial (CF, art. 226, §§ 1º e 2º), a emancipação do cônjuge menor de idade, tornando-o plenamente capaz, como se houvesse atingido amaioridade (CC, art. 5º, parágrafo único, II), a posição de consortes (CC, art. 1.595, §§ 1º e 2º), companheiros e responsáveis pelos encargos da família dos conjuges, e ainda, vínculo de afinidadeentre cada consorte e os parentes do outro (CC, art. 1.595, §§ 1º e 2º).

Com o matrimônio, nascem para os consortes direitos e deveres recíprocos e pessoais, tais como fidelidade recíproca, vida emcomum no domicílio conjugal, assistência, respeito e consideração mútuos (CC, art. 1.566, I a IV).

Quanto aos patrimônios dos cônjuges, estes são afetados pelo matrimônio, a depender do regime decomunhão estabelecido pelo casal.* completar esta parte



O que se espera a partir da decisão do STF, é o nascimento de circunstâncias inéditas e específicas no direito e na sociedade que serevelarão com o passar do tempo. Como os operadores do direito e a sociedade irão lidar com as novas situações decorrentes da formação de uma nova concepção de família ainda é uma incógnita, contudo, espera-seque esta nova etapa do direito de família seja norteada pelos princípios estabelecidos na nossa carta magna, como o da igualdade, o da não discriminação, o da dignidade da pessoa humana e os dopluralismo e livre planejamento familiar, assim como ocorreu no julgamento das ADI __ e ADPF__.

O direito deve acompanhar a evolução da sociedade e porque não afirmar que esta também deve fazer ocaminho inverso, acompanhando o que está sendo decidido pelo judiciário, como no caso em questão, afim de que sejam extirpadas do convívio social quaisquer formas de preconceito e discriminação,...
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