Alexis tocquevili

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DESCENTRALIZAÇÃO E PODER LOCAL EM ALEXIS DE TOCQUEVILLE

No que diz respeito à reflexão teórica acercado poder local, notam-se déficits referentes à inclusão da dimensão “poder local” na teoria do Estado moderno, particularmente por parte da Ciência Política. Enquanto ainda para Aristóteles o enfoque central era a cidade, ou seja, a comunidade política que “visa ao mais importante de todos osbens” (ARISTÓTELES, 1997, p. 13),onde o homem enquanto animal social pode chegar ao auge de seu desenvolvimento e, deste modo,participar de uma vida melhor; com o surgimento do Estado moderno e a diversificação e complexificação da sociedade moderna, o poder local perde seu devido lugar nas concepções teóricas sobre o Estado e a democracia. Nunes chega até a falar de um “não lugar das unidadessubnacionais, em particular do município ou comuna, no pensamento político moderno” (NUNES, 1996,
p. 32).
Como Jean-Jacques Rousseau, também Alexisde Tocqueville vê com bastante desconfiança a consolidação da sociedade pequeno-burguesa caracterizada pela predominância da atividade comercial e industrial, mas não por ater-se ou identificar-se – como Rousseau – com a simplicidade autenticidade davida natural de comunidades
tradicionais de caráter rural, mas, ao contrário,por temer a perda da grandeza, da glória e da liberdade que o ancien régime ofereceu e proporcionou,pelo menos aos integrantes da aristocracia dirigente. “Descendente de uma grande família, Tocqueville oscila, nos seus julgamentos a respeito da sociedade democrática, entre a severidade e a indulgência, entre umareticência do seu coração e uma adesão hesitante da sua razão” (ARON,1993, p. 210)2.
Na sua interpretação do processo histórico-social, Alexis de Tocqueville parte da tese da
“inevitabilidade histórica da democracia”(JASMIN, 1997b, p. 202). O igualitarismo estaria em vias de se consolidar e de se generalizar, sem que para isso fossem necessários maiores esforços por parte dos atores políticos. Ogradual desenvolvimento da igualdade enquanto “fato consumado” (TOCQUEVILLE, 1977, p. 19) ou “realidade providencial” (idem, p. 13)3 assume função fundamental tanto para a historiografia como para a teoria política de Tocqueville. No entanto, enquanto ainda para Rousseau a condição de igualdade representava um objetivo indubitavelmente positivo e desejável, em Tocqueville a força irresistível doigualitarismo e da
democratização inspira “um terror religioso” (Georges Lefebvre, apud JASMIN, 1997b, p. 203), ao colocar em risco a liberdade e preparar o caminho para a servidão ou o despotismo. É a igualdade, e não a liberdade, o aspecto fundamental que caracteriza a democracia, à qual o liberalismo é condenado a se abrir, a fim de poder preservar e garantir a liberdade para a época da igualdade(DÖHN, 1998, p. 218). Uma vez declarado o crescente igualitarismo como condição social vitoriosa restam, para Tocqueville, somente duas possíveis alternativas: ou a liberdade democrática ou o despotismo democrático (ZETTERBAUM, 1967,p. 3). A sua expectativa era pessimista. Tocqueville previu a difusão do individualismo moderno, que conduziria ao isolamento social dos homens e a atitudes alheias àvirtude cívica e ao engajamento público, devido ao economicismo e ao consumismo que vêm acompanhando o crescente bem-estar privado usufruído pela grande massa da população. O resultado seria um despotismo moderno“que escraviza as almas sem atormentar os corpos” (BORON, 1994, p. 148).
O “drama teórico tocquevilleano” (QUIRINO, 1998, p. 248) consiste na esperança por ele depositada na açãopolítica de homens dotados de espírito cívico, perseguindo o ideal de liberdade. Essa esperança opõe-se à sua análise pessimista e fatalista do processo histórico4 , que é conseqüência de sua avaliação de que as condições sociais, econômicas e políticas são fatores determinantes e condicionantes da atividade pública. A preocupação primordial de Tocqueville é um suposto declínio da liberdade em...
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