Alegaçoes finais

741 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL.
Processo nº 2014.07.1.000205-3
Autor: Mnistério Público
Denunciado: Gilzerlania Bezerra de Farias
GILZERLANIA BEZERRA DE FARIAS, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Anhanguera de Brasília- FAB, requerer se digne Vossa Excelência de processar pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAS
DOS FATOS
A acusada foi denunciada por, supostamente, ter, no dia 10 de novembro de 2013, por volta das 16h10, na CSG 18 (Invasão em frente ao FLASH MOTEL, Taguatinga-DF, realizando a conduta descrita no art. 180 caput, do Código Penal. Segundo relata a peça acusatória, mencionada acusada teria recebido e ocultado uma bicicleta de marca Magna, cor branca, aro 26, com 21 marchas, afirma ainda que a acusada sabia que o objeto era produto de crime antecedente. É reiterado que a acusada fora vista saindo do citado barraco com comportamento suspeito, razão pelo qual foi iniciada a abordagem. Segundo populares presentes nas proximidades da área do suposto barraco, ali informaram que o barraco seria da acusada. Alega na peça acusatória que a denunciada tinha pleno conhecimento da origem criminosa do bem que recebeu e ocultava em sua residência, tanto que não ofereceu qualquer explicação sobre como ela foi parar em sua posse, que não apresentou qualquer comprovação de origem, provando sua procedência. DO MÉRITO O simples fato de frequentar o barraco não é prova suficiente para condenar a acusada, que já esta condena pelo vicio de Drogas, ainda assim elencar mais um crime que apregoa o artigo 180 do Código

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