Alegacoes finais

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EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA-DF

Autos: 2010.09.1.000609-0

WEBSTON CHAVES DE OLIVEIRA, vulgo LEO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados e estagiários do NAJ/UNICEUB, com fulcro no Art. 406 do Código de ProcessoPenal, respeitosamente, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

sustentando sua defesa nos fatos e fundamentos de direito a seguir descritos:

1. Dos Fatos
No dia 17 de dezembro de 2010 o ilustre Promotor de Justiça, tomando por base o inquérito policial, onde apurou a morte de VICTOR PEREIRA CAMELO, denunciou WEBSTON CHAVES DE OLIVEIRA, vulgo LEO, como o autor das lesões que ocasionaram ofalecimento da mencionada vítima.

O ora denunciado, ao ser interrogado em Juízo confessou ter lesionado a vítima, porém, justificou que o fez para se defender da agressão da mesma que antes lhe ameaçou de morte, como se reporta, dentre outras coisas, no seu depoimento prestado as fls. 237 à 240 dos autos como abaixo transcrito:
“... que o interrogando decidiu voltar para o local em que seu irmão eprimos estavam e ao virar-se ouviu Victor dizer: “você vai ver quem é otário e eu vou te matar”...”
“... que Victor estava com a arma apontada para o interrogando; que o interrogando ouviu por duas vezes a arma “mascar”; que o interrogando partiu em direção a Victor, momento em que a vitima deu um coronhada no rosto dele; que ato continuo os dois se atracaram e a todo momento Victor dizia que iriamatar o interrogando; ”
A arma utilizada no crime estava em posse da vítima conforme depoimentos transcritos a seguir:
“... que em determinado momento a depoente viu a ocasião em que Victor se aproximou da parede de umas das casas da vizinhança e pegou uma arma de fogo” (Depoente: Heloisa Pereira de Souza – Prima da vítima - fls. 166).
“... que naquele momento a vítima mostrou uma arma queestava portando, oferecendo-a a todos, pois a estava vendendo” (Depoente: Darlan Chaves de Oliveira –Irmão do réu – fls. 170).
“...que a vítima se dirigiu aos quatro, ocasião em que lhes ofereceu um 38, por R$ 400,00” (Depoente: Macário José Alves de Oliveira – Primo do réu – fls. 214).
“...que em determinado momento Victor lá chegou e mostrou uma arma a eles, indagando-os se desejavam comprar aquelaarma”. (Depoente: Tiago Alves de Oliveira – Primo do réu – fls. 216) .

As testemunhas arroladas pela Promotoria, parentes da vítima, inquiridas por este Juízo, não presenciaram a discussão nem o momento do início dos disparos pelas duas partes, portanto, não tem capacidade de informar os motivos que levaram o acusado a matar a vítima nem como ocorreram os fatos na hora da discussão, conformeextraído dos autos e descritos a seguir:
“... que após receber algumas ligações de uma amiga que a estava chamando, decidiu ir ao encontro dela; que pouco tempo depois ... ouviu disparos de arma de fogo; que a depoente voltou correndo ...” (Depoente: Heloisa Pereira de Souza – Prima da vítima - fls. 166).
“... que no dia dos fatos estava dormindo, quando por volta das 03h, foi acordado por suaesposa dizendo a ele que seu irmão tinha sido atingido por tiros” (Depoente: Renato Pereira Camelo – Irmão da vítima - fls. 168).
As testemunhas arroladas pela Promotoria, parentes do réu, inquiridas por este Juízo, estavam presentes no momento da discussão e viram a vítima sacar a arma contra o réu sem entretanto saber definir o motivo da discussão, conforme extraído dos autos e descritos aseguir:
“... que o depoente presenciou o momento em que a vítima e Leo iniciaram uma discussão, momento em que gesticulavam; que não ouviu o que Leo e a vítima diziam naquele momento... que presenciou o momento em que a vítima sacou a arma e a apontou para Leo; ... que a vítima deu uma coronhada próxima ao olho de Leo;” (Depoente: Darlan Chaves de Oliveira –Irmão do réu – fls. 170)
“... que o...
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