Alegações finais

Páginas: 3 (726 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2011
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS

RONALDO GREMISTA E THIAGO CLARAS, por seu defensor, nos autos sob nº 654342011, de AÇÃO PENAL, quelhe move a JUSTIÇA PÚBLICA de Duque de Caxias, em trâmite por este R. Juízo, vem, respeitosamente, oferecer suas:
ALEGAÇÕES FINAIS,

na forma seguinte:

Relatório
Os réus estão sendo processadospois, em tese, teriam, segundo o órgão ministerial praticado no dia 10/01/2011 o delito de roubo de uma camisa do fluminense , um par de tênis e R$ 150,00, estando incurso nas penas dos artigos 157parágrafo 2º, incisos I e II do Código Penal Brasileiro.
Ronaldo e Thiago foram presos logo após descerem do ônibus que fazia linha Caxias-vilar teles.
Em fls. 02 foi recebida a denúncia, em folhas06 foi recebida a Resposta Preliminar obrigatória. A partir das fls.138 começa o depoimento dos acusados que negaram a participação no crime, logo após nas fls. 140 vem a oitiva das testemunhas deacusação que em seus relatos deixam claro não teriam visto nenhuma arma de fogo com os réus.
A ação penal, entretanto, é totalmente improcedente senão vejamos:

Fundamentos
O processo deve serdeclarado nulo porque prejudicial à defesa no que tange à irregularidade formal - art. 564, inciso IV – “por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.” Na Audiência de Instruçãoe Julgamento foram ouvidos primeiramente os acusados após foram ouvidas as testemunhas de acusação, existindo assim uma inversão no julgamento o que caracteriza a nulidade.
O Sr. Dario FonsecaMachado alegou em seu depoimento constante nas folhas 138 que não viu se os acusados portavam arma de fogo, arma essa que nunca existiu e logo que desceram do ônibus foram perseguidos por ele, o motoristae outros transeuntes. É de se observar se realmente os acusados fossem culpados teriam facilmente conseguido fugir da perseguição uma vez que são bem mais jovens e com maior preparo físico que os...
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