Alegações finais de defesa

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1.º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULO AFONSO - BA

Processo n.º 290/07

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, já qualificada nos autos do presente processo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, vem, por seu procurador, in fine assinado, com fulcro no artigo 406 do Processual Penal Brasileiro, apresentar, em forma de memoriais, aspertinentes ALEGAÇÕES FINAIS; o que faz mediante os termos infra aduzidos:

1 - DO BREVE RELATO DOS FATOS

Consta da exordial acusatória, que a Sra. MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA teria planejado e executado, junto com o denunciado JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, crime de homicídio qualificado em face de seu esposo, Manoel Viana da Silva.
Entretanto, a Sra. MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVAouvida na fase inquisitória apesar de confessar a autoria, não conseguiu convencer nem os próprios policiais que lavraram o flagrante, pois escondia naquele momento a verdadeira e única versão dos fatos, que só veio a luz quando ouvida em juízo.
Ocorre que em nenhum momento, a Sra. MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, planejou ou participou do crime de homicídio do qual foi vítima seu maridoManoel Viana da Silva. Em interrogatório ( fls 132/133) nos autos, consta que a vítima era alcoólatra e toda vez que bebia chegava em casa xingando e também batia na denunciada e que no dia em que ocorreu o fato encontrava-se na casa do seu vizinho e ora denunciado JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, conhecido como “ Asa Branca”, juntamente com a vítima, e os três começaram a beber, sendo que a denunciada poucobebeu ao contrário de “Asa Branca” e seu marido. Em dado momento, o denunciado José Francisco tentou agarrar a denunciada, quando o seu marido pegou uma faca para tentar defendê-la da investida, no entanto o denunciado José Francisco tomou a faca da vítima e aplicou vários golpes na mesma. Em seguida o denunciado José Francisco obrigou a denunciada, sob ameaça de também matá-la, a aplicar outrosgolpes na vítima. Sem alternativa e acreditando que seu marido já estivesse morto depois da violência e de tantos golpes, e com o fim de se livrar do seu algoz, a denunciada aplicou dois golpes, no inerte, e já falecido, corpo da vítima. Ainda sob ameaça e ainda a mando do denunciado José Francisco pegou o corpo da vítima que estava deitado de lado e pôs de barriga prá cima como se este estivessedormindo e foi chamar o tio da vítima e vizinho Valdemar para comunicar o fato.

2 - DA NEGATIVA DE AUTORIA A GERAR A IMPRONÚNCIA

2.1 – Da falta de provas e/ou indícios a apontar a autoria certa do delito imputado a acusada

O Ministério Público, em breve síntese, consigna deva a acusada ser pronunciada, aduzindo terem restado comprovados a materialidade e os indícios suficientes de autoriado crime a ela imputado .

Note-se, no entanto, que não há nos autos nenhuma prova ou indício capaz de demonstrar ser a acusada autora do fato delitivo que lhe é imputado. Vejamos:

1 – O Ministério Público ao requerer a pronúncia da acusada o faz colacionando trechos dos depoimentos prestados pela acusada (fls. 08/09; 12/13; 27/28), onde fica claro o estado de perturbação e confusão em quese encontrava a acusada, naquele momento em que a mesma encontrava-se presa, acuada e ainda com as lembranças ainda vivas dos momentos de angústia e de ameaça de morte que passara com o verdadeiro assassino do seu marido, e que ainda se encontrava solto . Note-se que são três depoimentos com versões contraditórias e confusas entre si.

2 – As testemunhas de acusação foram ouvidas ( fls 145/149,218/219) e nada souberam informar a cerca do crime.

3 – As testemunhas de defesa foram ouvidas (fls 220/223), e unânimes em afirmar que a acusada tem bom comportamento e que não acreditam que a mesma tenha cometido tal crime.

É de se ver Excelência, que as demais provas orais colhidas não apontam para a participação da acusada no crime objeto da ação penal.

Diante desse estado de...
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