Alderianne Rodrigues Boaventura

Pró-Reitoria de Graduação
Curso de Direito
Trabalho de Conclusão de Curso

REFLEXÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL
PRIVADA EXCLUSIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL

Autora: Alderianne Rodrigues Boaventura
Orientador: Prof. Espec. Carlos André Bindá Praxedes

Brasília - DF
2010

ALDERIANNE RODRIGUES BOAVENTURA

REFLEXÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA NO
DIREITO PROCESSUAL PENAL

Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade
Católica de Brasília como requisito para obtenção do Título de Bacharel em
Direito.
Orientador: Prof. Espec. Carlos André
Bindá Praxedes.

Brasília
2010

Monografia de autoria de Alderianne Rodrigues Boaventura, intitulada “REFLEXÕES
SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA NO DIREITO
PROCESSUAL PENAL”, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Universidade Católica de Brasília, em ____ de ______ de
2010, defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo assinada:

______________________________
Prof. Espec. Carlos André Bindá Praxedes.
Orientador

_________________________________________
(nome do membro da banca com titulação)

_________________________________________
(nome do membro da banca com titulação)

Brasília
2010

AGRADECIMENTOS

Inicialmente, agradeço a Deus por ter me iluminado durante toda a trajetória acadêmica. Agradeço, também, a todos os meus familiares, em especial ao meu cônjuge, por terem me dado força a findar mais esse projeto de vida. Não poderia deixar de agradecer meu orientador, Prof. Espec. Carlos André Bindá Praxedes, por todas as instruções.

RESUMO

BOAVENTURA, Alderianne Rodrigues. Reflexões sobre a extinção da ação penal privada exclusiva no direito processual penal. 2010. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Direito)–Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2010.

O presente trabalho monográfico versa sobre algumas considerações acerca da extinção da ação penal privada, com a perspectiva de apresentar a