Albendazol

Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Consulta Pública nº 9, de 23 de março de 2009. D.O.U de 26/03/09 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 11 e o art. 35 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso V e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 17 de março de 2009, e considerando que é responsabilidade da ANVISA a atualização e revisão periódica da Farmacopéia Brasileira; considerando o Processo de Revisão de Monografias da Farmacopéia Brasileira por instituições de ensino superior; e considerando que devem ser observadas as especificações de qualidade determinadas pela Farmacopéia Brasileira, para fins de controle de qualidade, registro e análises fiscais de produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária; adota a seguinte Consulta Pública e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que sejam apresentadas sugestões aos textos das monografias de matérias-primas que foram objeto do Projeto de Revisão de Monografias da Farmacopéia Brasileira. Art. 2º Informar que as monografias de matérias-primas revisadas, listadas no Anexo, estarão disponíveis, na íntegra, durante o período de consulta no endereço eletrônico www.anvisa.gov.br. Art. 3º As contribuições deverão ser encaminhadas à ANVISA, identificando a monografia, a sugestão e respectiva justificativa. Poderão ser encaminhadas por escrito para: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/DIMCB/Farmacopéia Brasileira, SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Bloco D, 5º Andar - Brasília/DF, CEP 72.205-050, ou Fax: [phone] ou e-mail: