Aladi

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ALADI

A Aladi é constituída por três órgãos políticos - Conselho de Ministros de Relações Exteriores; Conferência de Avaliação e Convergência; e Comitê de Representantes - e um órgão técnico - Secretaria-Geral.
Os países membros fundadores da Aladi, que assinaram o Tratado de Montevideo de 1980, são: Argentina, Bolivia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai eVenezuela.
Em 1999, Cuba foi aceita como país membro pleno.
Pode ser membro da Aladi qualquer país latino-americano cuja solicitação de ingresso seja aprovada pelo Conselho de Ministros, por votação afirmativa de dois terços dos países membros e sem nenhum voto negativo.
A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) foi estabelecida em 1980, quando da assinatura do Tratado de Montevidéu, eé integrada por treze membros: os países do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e da Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela), além do Chile, México e Cuba. A ALADI atua com a perspectiva de criação de uma zona de livre comércio entre seus membros até 2005.
A relação de produtos que gozam de referências tarifárias no âmbito da ALADI e seus respectivos códigosconstam de tabela existente no SISCOMEX.
Aladi)
Art. 44. A Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) tem como objetivo o estabelecimento de um mercado comum latino-americano, por intermédio de preferências tarifárias e eliminação de barreiras e outros mecanismos que impeçam o livre comércio.
Parágrafo único. Fazem parte da Aladi os seguintes países membros: Argentina, Bolívia, Brasil,Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
Art. 45. Os produtos negociados e as margens de preferência estabelecidas constam de Acordos de Alcance Parcial, inclusive os de Natureza Comercial, de Acordos de Complementação Econômica e de Acordos de Alcance Regional, divulgados em Decretos publicados no Diário Oficial da União.
Art. 46. Para fazerem jus ao tratamentopreferencial outorgado pelos países membros da Aladi, os produtos beneficiados devem ser acompanhados do Certificado de Origem.
Parágrafo único. No caso de produtos contingência dos pelo Acordo de Complementação Econômica nº 53 –Brasil/México, deverá ser aposta no campo de observações do Certificado de Origem a seguinte cláusula:
“A fração tarifária ....... conta com uma preferência de .......%para um montante de ......., segundo a quota consignada no ACE 53.”.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI)



• TARIFA EXTERNA COMUM (TEC)

Todo país possui um sistema de classificação de mercadorias destinadas à comercialização. No âmbito comercial, tal sistema é denominado de Nomenclatura. Assim, todoproduto econômico encaixa-se em algum dos itens que a compõem, e isso possibilita a cobrança de direitos de importação, os tributos que o importador paga pelo fato de estar importando.
Direitos de importação são cobrados numa base "ad valorem", um percentual do valor da mercadoria importada que, por sua vez, é chamado de alíquota.
A tabela que indica os direitos de importação correspondentes acada item da Nomenclatura chama-se Tarifa. Em outras palavras, a Tarifa surge da composição dos elementos Nomenclatura e direitos de importação.
Portanto, um sistema de tarifas significa um instrumento de restrição a importações, muitas vezes com o objetivo de proteger economias nacionais, ou, no caso de blocos econômicos, um sistema capaz de gerar efeitos negativos, por exemplo, quando eleva ospreços de produtos importados, o que, naturalmente, reduz as opções de compra do consumidor, distorcendo o conceito mais amplo de concorrência econômica e de livre mercado. Por outro lado, o sistema de tarifas pode, em contrapartida aos tais efeitos, gerar efeitos positivos, tais como o estímulo à industrialização e o equilíbrio da balança de pagamentos.
Toda a lógica do MERCOSUL baseia-se num...
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