Ajuste a valor presente

INTRODUÇÃO
As atuais mudanças no campo de atuação contábil, advindas das inovações da regulamentação contábil no Brasil, têm trazido consigo certas dúvidas e receios referentes a alguns assuntos específicos. Uma dessas dúvidas tem sido a aplicação do Pronunciamento Conceitual nº 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que tem por objetivo “(...) estabelecer os requisitos básicos a serem observados quando da apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo quando da elaboração de demonstrações contábeis, (...)”.
O Pronunciamento CPC 12, em sua primeira designação inerente a mensuração, traz que a questão mais importante a ser observada, em se tratando das características deste princípio (essência sobre a forma), não está na enumeração minuciosa e exaustiva dos itens patrimoniais passíveis de mensuração a valor presente, mas principalmente no estabelecimento de dois fatores: diretrizes gerais e metas a serem alcançadas.
Quanto às diretrizes gerais, o CPC destaca que serão avaliados a valor presente os itens que apresentarem as seguintes características:

a) Transações que provoquem alterações no patrimônio empresarial, seja no resultado ou diretamente no Patrimônio Líquido, que impliquem recebimento ou pagamento em data diferente a data de reconhecimento nas demonstrações;
b) Reconhecimentos periódicos de mudança de valor, utilidade ou substância;
c) Conjunto particular de fluxos de caixa estimados associados a um ativo ou passivo.

Com relação à meta a ser alcançada, o CPC (2010) afirma que os itens a serem mensurados a valor presente devem ter em sua base de mensuração a reflexão do valor do dinheiro no tempo e as incertezas a ele associados. Observa-se que, quando da colocação destes elementos, está sendo feito referencia à expectativa de inflação, bem como em relação a uma taxa de desconto que reflita esta incerteza relativa ao tempo, por algo denominado “custo de oportunidade”.
Além da diretriz apresentada anteriormente,