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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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LEI 11.638/07 – ESTUDO PRÁTICO DOS ASPECTOS CONTÁBEIS
PROF. ARMANDO M. BORELY Armando.borely@globo.com (02/01/2012) 1

PRINCIPAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Braga, Hugo da Rocha. MudançasContábeis na Lei Societária – Lei 11.638 de 28-12-2007. 1 ed. Ed.Atlas: SP. 2008. BRASIL. Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007. Altera dispositivos da lei 6.404. BRASIL. Lei 11.941 de 27 de maio de 2009. Altera dispositivos da legislação tributária federal. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Nova Estrutura Conceitual. Aprovado pela Resolução CFC 1.374/11. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC).Adoção Inicial da Lei 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08. Aprovado pela Resolução 1.152/09. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Apresentação das Demonstrações Contábeis. Aprovado pela Resolução 1.185/09.

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PRINCIPAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Adoção inicial da Lei 11.638/07 e MP 449. Aprovado pela Resolução 1.152/09. Manual deContabilidade Societária – Fipecafi – Ed.Atlas – 2010. Szuster, Natan, Lopes, Ricardo e outros. Contabilidade Geral – Introdução à Contabilidade Societária – Ed.Atlas – 2ª ed. 2008. Sites: • • • •

CFC CPC CVM IASB

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SUMÁRIO
• • • • • • Objetivos da lei 11.638 de 28/12/2007 e Lei 11.941 de 27/05/2009. Principais modificações envolvendo os aspectos contábeis. Modelos de Balanço Patrimonial,Demonstração do Resultado do Exercício, DMPL, DFC e DVA. Exemplos. Discussões. Conclusão. Encerramento.

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OBJETIVOS DA LEI 11.638/07
• Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404/76 e da lei 6.385/76 e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras. Artigos alterados: 176 a 179, 181 a 184, 187, 188, 197, 199, 226 e 248 da lei6.404/76. Harmonizar as normas contábeis praticadas no Brasil com as normas internacionais. Facilitar o entendimento das demonstrações financeiras das empresas brasileiras e, consequentemente, maior captação de recursos originados tanto de investidores nacionais como de internacionais.







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Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
• Entidades: – Abrasca – Apimec Nacional – Bovespa– CFC – Fipecafi – Ibracon Em função de: – Convergência internacional das normas contábeis – Centralização na emissão de normas – Representação e processo democráticos na produção dessas informações



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Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
• Criação: (Baseada no art.5º da lei 11.638, que incluiu o art. 10-A na lei 6.385 de 07/12/1976) – Resolução CFC 1.055 de 2005 Órgãosconvidados: – BACEN – CVM – SRF – SUSEP



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RESUMO DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
• • • • • • • • • • • • • • • • • Classificação do ativo e passivo em circulante e não circulante Extinção da palavra Ativo Permanente Extinção do subgrupo de Ativo Diferido (Lei 11.941/09)) Criação do grupo Ativo Intangível no Ativo Não Circulante Proibição da reavaliação espontânea de ativos Aplicação do teste derecuperabilidade dos ativos Registro no ativo e no passivo dos contratos de arrendamento mercantil financeiro (“Leasing”) Modificação de nomenclatura do grupo de Res. Exercícios Futuros (Lei 11.941/09) para Receita Diferida Criação de Ajuste de Avaliação Patrimonial no PL Destinação integral do saldo de Lucros Acumulados (Capital aberto) Alteração da contabilização das doações e subvenções Alteraçãoda contabilização dos Prêmios nas emissões de debêntures Extinção da classificação das receitas e despesas não operacionais Substituição da DOAR pela DFC Elaboração da DVA (Empresas abertas) Apuração do ajuste a valor presente Criação do Regime Tributário de Transição (RTT) – FCONT - Lei 11.941/09
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Alterações
• Inclusão da Demonstração dos Fluxos de Caixa, indicando, no mínimo (Art.176 –...
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