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CARTA CONVITE Nº 005/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2009.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA-PI, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 054/2009, datada de 13 de Janeiro de 2009, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, publicada no Diário dos Municípios, convida V.Sa. a apresentar proposta a fim de participar da Licitação na modalidade CARTA CONVITE, tipomenor preço unitario, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, c/c. a Lei Federal nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e demais normas jurídicas aplicáveis à espécie, e as condições deste CONVITE, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Queimada Nova,na Rua Felipe Rodrigues Coelho, 483, Centro, neste Município.

O envelope da documentação relativa à habilitação preliminar e o envelope contendo a proposta serão entregues até as 14;00 (quatorze) horas do dia 18/06/2009, e serão abertos, se não houver interposição de recursos ou ter havido desistência expressa, às 09:10 (nove e dez) horas do mesmo dia ou no primeiro dia útil subseqüente, nahipótese de não haver expediente nesta data.

Integra este CONVITE, independente de transcrição:


Anexo I – Minuta do Contrato;
Anexo II – Modelo de Proposta de Preço;
Anexo III - Modelo de Declaração

1- DO OBJETO DA LICITAÇÃO

A presente licitação tem por objeto a contratação de 01 (um) veículo utilitário, equipado com pipa com capacidade de 6.000 litros emotorista habilitado, para transporte de água, destinado ao abastecimento das Escolas do Ensino Fundamental e de outros prédios públicos municipais, no exercício 2009;

2 – DOS PARTICIPANTES

Poderão participar da presente licitação quantas pessoas jurídicas ou físicas que possam interessarem em prestar os serviços de locação que satisfaçam as condições deste Edital e seus anexos, bem comoàquelas cadastradas na correspondente especialidade ou que manifestarem o interesse em participar do certame atendendo a todas as condições exigidas para cadastramento através de requerimento antes da abertura dos Convites, devendo, para tanto, apresentar os documentos emanados nos artigos 28 a 31 da Lei 8.666/1993, no que couber.

2.1. Não serão admitidas a este Convite as empresas suspensas ouimpedidas de licitar com qualquer órgão/entidade da Prefeitura Municipal de Queimada Nova-PI.

2.2. É vedada a participação direta ou indiretamente de Servidor ou dirigente de órgão ou entidade responsável pelo Convite. (Art. 9º, Inciso III e seus parágrafos).

2.3. As pessoas participantes podem ser representadas no processo licitatório por procurador legalmente habilitado, desde que seja exibido ooriginal ou cópia autêntica do instrumento procuratório público ou particular, com firma reconhecida, até o início da sessão de abertura dos envelopes ou apresentá-lo dentro do envelope de Habilitação. Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma licitante.

2.4. Para que possam se manifestar eficazmente, os concorrentes ou seusrepresentantes legais que se fizerem presentes na data, hora e local para a abertura da licitação, deverão estar devidamente credenciados.

2.5. Não poderão concorrer:

I. Consórcio de empresa, qualquer que seja sua formação de constituição;

II. Pessoa Jurídica em regime de concordata;

III. Pessoa jurídica que tenha sido declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Direta, Indireta, daUnião, Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou, ainda, que esteja com o direito de licitar suspenso, perante a Prefeitura Municipal;

IV. Pessoa jurídica que, dentre seus dirigentes, Responsáveis Técnicos ou legais, dentre suas equipes técnicas, bem assim dentre eventuais sub-contratados figure que seja ocupante de cargo ou emprego na Administração da Prefeitura Municipal de...
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