ahahaha

SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO

1- SRF
2- AF
3- ARE/PDA
4- NÚMERO DO PARCELAMENTO
 
 
 
 

IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
5- TIPO IDENTIFICAÇÃO
6- INSCRIÇÃO ESTADUAL
7- CNPJ
 
 
 
8- CPF
9- INSCRIÇÃO PRODUTOR RURAL
10- NÃO IDENTIFICADO ( Nº DO PTA )
 
 
 
11- NOME EMPRESARIAL/NOME
 
12- ENDEREÇO ( RUA, AV., PRÇ. ... )
13- NÚMERO
14- COMPLEMENTO
 
 
 
15- CEP
16- CIDADE
17- TELEFONE
18- E.MAIL
 
 
(   )    

19- VALOR DO DÉBITO
  (   )

20 - NÚMERO DO (S) PTA
 

 
 

 
 

 
 

 
 

 
 

 
 

 
 

 
 

 
 

 
 

 

21 - BASE LEGAL DO PARCELAMENTO   Nº   DE   /   /  

22 - QUANTIDADE DE PARCELAS REQUERIDAS
23- PERCENTUAL DA ENTRADA PRÉVIA
 
  %

24- GARANTIA :  NÃO  SIM ( DESCRIÇÃO E VALOR )  

25 - O REQUERENTE ESTÁ CIENTE DE QUE O PARCELAMENTO SOMENTE PRODUZ PLENOS EFEITOS COM O RECOLHIMENTO DA 1ª PARCELA OU DA ENTRADA PRÉVIA EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. ATRIBUI AO PRESENTE DOCUMENTO O CARÁTER DE CONFISSÃO IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL DO DÉBITO FISCAL, CUJO VALOR ACIMA INDICADO RECONHECE COMO LEGÍTIMO E CORRETO, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER IMPUGNAÇÃO, RECLAMAÇÃO OU RECURSO QUE O TENHA POR OBJETO, OBSERVANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 348 E 353 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

26- DATA
27- QUALIFICAÇÃO NA EMPRESA
28- ASSINATURA DO REQUERENTE / PREPOSTO
 
 

PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA / ARE-PDA
29- Nº DO PROTOCOLO
30- DATA
31- ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL
32- MASP / DV

MOD. 06. 08. 14
33 - PARA USO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARCELAMENTO