aguas de lastro direito ambiental Resumão

Água de lastro: é água do mar captada pelo navio para garantir a segurança operacional do navio e sua estabilidade. Junto com essa água e capturado pequenos organismos e até peixes que podem ser introduzidos em outro porto e com isso causar uma infestação de espécies nocivas, causando um desequilíbrio ecológico.

Protocolo de Kyoto: é um acordo internacional voltado para a redução da emissão de gases de efeito estufa, e o aquecimento global. Este acordo feito entre 55 países, que juntos produzem 55% das emissões de gases poluentes. Entrou em vigor em 16/02/2005 após discussão e negociação. Em 1997 na cidade de Kyoto (Japão ha um acordo que países em desenvolvimento deveriam reduzir em 5,2% nos anos de 2008 a 2012.). O protocolo estabelece algumas ações básicas: Reformar os setores de energia e transporte./ Promover o uso de fontes de energia renovável./Eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriado aos fins da convenção./ Limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos./Proteger florestas e outros sumidouros de carbono. Não foi satisfatórios os benefícios do protocolo porque nos anos de 2005 a 2012 houve aumento na emissão desses gases em 16,2%. O Protocolo ainda esta em vigor, e, só 23 países aderiram aos novos objetivos do acordo.

IBAMA: instituto brasileiro do meio ambiente (e dos recursos naturais renováveis) criado em 22/02/89. (Lei 7.735 é uma autarquia Federal vinculada ao M.A) órgão executivo responsável pela execução da política nacional do meio ambiente, desenvolve diversas atividades para a preservação conservação do patrimônio natural, exercendo controle e fiscalização sobre recursos naturais como água, solo, flora, fauna. Cabe a ele também conceder licenças ambientais, para, empreendimento de sua competência.

DNPM: departamento nacional de produção mineral, e uma autarquia Federal brasileira vinculada ao Ministério de Minas e Energia com sede e foro em Brasília, Distrito Federal e circunscrição em