Agrotóxicos e Estado de Exceção

AGROTÓXICOS E ESTADO DE EXCEÇÃO.
Cleber Folgado
INTRODUÇÃO
O presente artigo pretende refletir sobre o “Estado de exceção”, tendo como parâmetro, a postura do Estado diante das práticas de uso dos agrotóxicos no Brasil. Pretende discutir sobre a necessidade de refletir sobre as práticas do Estado em relação ao uso dos agrotóxicos -que vão de encontro a sua própria legislação- a fim de defender interesses do agronegócio em detrimento da saúde pública e do meio ambiente. O estudo foi realizado a partir de experiências na liderança da Campanha Permanente Contra Agrotóxicos e Pela Vida, na qual foi possível aprofundar leituras e debates sobre a temática. Isso possibilitou constatar que, na prática, em relação ao uso de agrotóxicos, o Estado cria mecanismos de exceção para garantir interesses, burlando as suas próprias leis. Assim, faz-se necessário refletir sobre essas posturas, sobre a função ideal do Estado e sobre o Estado que temos. Nosso Estado está a serviço de quem? Em suma, o propósito do artigo é refletir, especificamente, sobre o tratamento dado pelo Estado ao uso de agrotóxicos pelo agronegócio, destacando as práticas que vão de encontro ao interesse público- Estado de Exceção.
DESENVOLVIMENTO
Desde 2008, o Brasil é o maior mercado consumir de agrotóxicos do mundo. O país consome o equivalente a 5,2 litros de agrotóxicos por pessoa ao ano, ou ainda, se quisermos especificar, o equivalente a 16 litros de agrotóxicos por hectare agricultável no país. Esta situação não se deu ao acaso, ao contrário, foi resultado de um processo de imposição de um pacote tecnológico que visava o lucro em detrimento das praticas milenares de produção de alimentos no mundo. Sabe-se que a agricultura é praticada há mais de dez mil anos e se transformou em uma das mais importantes descobertas da humanidade. Essa descoberta, realizada pelas mulheres, foi decisiva para que os seres humanos deixassem a condição de nômades e passassem a ser sedentários, o que influenciou