Agronegocios

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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTAGIÁRIO


Por este instrumento particular de complementação educacional, não remunerado, sem vínculo empregatício, nos termos da lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008,bem como no convênio assinado entre a Fazenda Bariga Verde, doravante denominado CONCEDENTE e UNIGRAN, doravante denominada INTERVENIENTE, o CONCEDENTE e o acadêmico Eliana Zanatto Oliveira, do cursode Tecnologia em Agronegócios da UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourados, portador do RG nº 1517156-6 SSP/MT e do CPF nº 025-826.811-56, doravante chamado simplesmente de ESTAGIÁRIO, ficaajustado o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, mediante as seguintes condições:


Art. 1º A CONCEDENTE aceita como Estagiário o estudante, regulamente matriculado e frequentando efetivamenteos 5º e 6º semestres do curso de Tecnologia em Produção Agronegócios na INTERVENIENTE.

Art. 2º O estágio tem como objetivo precípuo o entrosamento do estudante com a CONCEDENTE, possibilitando-lhecolocar em prática os ensinamentos recebidos da INTERVENIENTE e proporcionando-lhe aperfeiçoamento técnico cultural, científico e interpessoal.

Art. 3º O estágio, nos termos do Artigo 4º da lei nº11.788 de 25 de setembro de 2008, o estágio, tanto na hipótese do § 1º do art. 2º desta Lei quanto na prevista no § 2º do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com aCONCEDENTE.

Art. 4º O estágio terá a duração de 01 meses, iniciando em 23 de Abril de 2013 podendo ser prorrogado ou rescindido pelas partes, mediante entendimento mútuo, registrando-se asjustificativas.

Art. 5º - A jornada de atividades compatibilizar-se-á com o horário escolar do estagiário e com o horário da Empresa Concedente, podendo ser estabelecido procedimento diferente do aquiregulado, por acordo entre as partes.

Parágrafo único: No período de férias escolares a jornada do estágio será estabelecida de comum acordo entre o estagiário e a CONCEDENTE.

Art. 6º Pelas reais e...
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