AGRAVO

AGRAVO
AULA 1
Rito Sumário
 Art. 275, CPC
 Valor: até 60 salários mínimos
 Matéria
 Cobrança de condomínio (alínea “b”)
 Honorários (alínea “f”)

A. Hipótese da alínea “b”: Pode ser o condomínio, representado pelo síndico, resolvendo entrar com uma ação contra o proprietário (condômino) ou o locador cobrando do locatário. Duas possibilidades para a prova.
Na primeira hipótese, será uma ação pelo rito sumário (art. 275).
Na segunda, será uma ação de execução (art. 585).
O condomínio não pode cobrar diretamente do locador, pois a obrigação é propter rem.
Se o locador quer cobrar alugueis, condomínios e despejar o locatário por falta de pagamento, tudo será abordado na ação de despejo.

B. Hipótese da alínea “b”: Cobrança de honorários de profissionais liberais segue o rito sumário, salvo legislação específica. No caso do advogado, por exemplo, segue a Lei 8.906/94.
O contrato entre cliente e advogado é título executivo. A lei não estabelece todas as relações de direito.
Contrato de mútuo não é título executivo porque o art. 585 não o consagra como tal.
Qualquer relação jurídica estabelecida entre duas pessoas, documentalmente, pode se tornar um título executivo, desde que possua duas testemunhas.
Título executivo é aquele que a lei o define como tal.

A Peça:
I. Endereçamento
II. Qualificação
III. Fato
IV. Direito
V. Pedido
a) Citação para apresentar defesa (em audiência –Art. 278, CPC) sob pena de revelia
b) Procedência
c) Condenação em custas mais honorários
d) Recolhimento de curtas
e) Intimação do advogado
f) Provas (rol de testemunhas e assistente técnico e formular quesitos –Art. 276)
Valor da causa

Rito Sumário: O fundamento será o artigo 275 e seguintes do CPC.
Exemplo de Pedido:
Isso posto, requer:
a) A citação do réu por oficial de justiça (art. 222, “f”, CPC) para que, em querendo, apresente defesa em audiência a ser designada por Vossa Excelência sob pena de revelia.

AULA 2
Provas, testemunhas e perícia:
f) Protesta provar o alegado por todos os