agravo de instrumento

1339 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

NOME DO AGRAVANTE, (qualificação completa), inconformado com a respeitável decisão proferida que (........) nos autos da ação (...), que tramita na __ Vara da Comarca ____ , autos n.º (número), ajuizado contra (....), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte.

O agravante milita sob o pálio da justiça gratuita, razão pela ausente o comprovante do preparo.

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

Local/data

Nome e assinatura do Advogado Nome e assinatura do Advogado

Número de inscrição na OAB Número de inscrição na OAB

MINUTA DE AGRAVO

PROCESSO DE ORIGEM Nº. (...)

AGRAVANTE: (NOME DO AGRAVANTE)

AGRAVADO: (NOME DO AGRAVADO)

COLENDA CÂMARA,

NOBRES DESEMBARGADORES,

I. DA DECISÃO AGRAVADA

O autor propôs ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos materiais e morais em decorrência de clonagem de cartão de crédito postulando a inversão do ônus da prova baseado na hipossuficiência econômica e técnica. O despacho judicial inicial recebeu a ação mas não houve manifestação sobre a inversão do ônus da prova. A administradora do cartão de crédito contestou alegando ter sido o próprio autor quem fez os saques com o cartão e que não teria havido clonagem, assim como, alegou ainda, não haver base legal e fática para inversão do ônus da prova. Realizada a audiência preliminar, foi saneado o feito e distribuído pelo magistrado, o ônus da prova, além da fixação dos pontos controvertidos. Ficou estabelecido que caberia ao autor a prova de

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