agravo de instrumento (recurso)

Páginas: 82 (20449 palavras) Publicado: 12 de novembro de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________

























Zacharias Noronha, brasileiro, viúvo, desempregado, portador do RG no ..., inscrito no CPF sob o no ..., residente e domiciliado na ..., cidade de Daluz, estado .., por seu advogado e bastante procurador, com fundamento no artigo 522 eseguintes do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor, tempestivamente, o presente:



RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL



devidamente preparado, conforme guia de recolhimento das custas, anexa, objetivando a reforma do despacho proferido pelo Nobre Magistrado que indeferiu pedido de antecipação dosefeitos da tutela, mediante as seguintes razões de fato e de direito a serem expostas.

Peças que formam o instrumento
Informa, ainda, que o presente recurso está sendo instruído com cópia integral dos autos de origem, incluindo, portanto, as peças obrigatórias, quais sejam, procuração do agravante, o despacho agravado e certidão de publicação.

Da Tempestividade deste Recurso

Cumpresalientar que o presente recurso é tempestivo, pois o r. despacho agravado foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do dia 20/10/2014, considerando a data da publicação o dia 21/10/2014 (primeiro dia útil após a disponibilização), nos termos da Lei.


Demais formalidades preambulares


Outrossim, informa o Agravante que se compromete a comunicar ao juízo a quo sobre a interposição dopresente recurso, no prazo de 3 (três) dias, conforme previsto no artigo 526 do Código de Processo Civil.

Requer, ainda, após a intimação da parte agravada para que apresente sua contrarrazões ao presente agravo, o provimento do presente recurso, a fim de reformar o r. despacho agravado.

Termos em que,
Pede Deferimento,
São Paulo, 30 de Outubro de 2.014.



Advogado (...)
OAB/SP(...)























MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO


Agravante: Zacharias Noronha
Agravado: Arlindo (...)
Juízo “a quo”: (...)ª Vara De Família Da Comarca De Guaiaqui Estado De ....

Processo de origem nº (...)





Egrégio Tribunal,

Colenda Câmara,

Doutos Julgadores.!



Objeto do Presente Agravo de Instrumento:


O objeto do presenterecurso é obter a reforma do r. despacho de fls. (...), proferido pelo Douto Magistrado da (...)ª Vara De Família Da Comarca De Guaiaqui Estado De ..., que indeferiu a fixação de alimentos provisórios, alegando respeito ao princípio de quem ninguém será privado de seus bens sem observância do devido processo legal. Indeferiu também o benefício da assistência judiciária gratuita e determinou opagamento das custas iniciais, ao argumento de que não houve prova documental de pobreza.











Síntese dos Fatos

Perante o Douto Juízo da (...)ª Vara De Família Da Comarca De Guaiaqui Estado De ..., tramitam os autos nº (...), da ação de procedimento especial ajuizada em face do agravado, objetivando a fixação de alimentos em razão do parentesco consangüíneo existente entre oagravante e o agravado.

Ocorre que o agravante fora casado por mais de 40 (quarenta) anos com Lourdes, sendo que desta relação estável e duradoura o casal teve um único filho, que se apresenta na presente ação como agravado, qual seja, o senhor Arlindo, empresário bem sucedido no ramo hoteleiro.

Ocorre que recentemente veio o agravante a perder sua esposa em virtudedo óbito. Acometido de imensa tristeza, o autor da presente ação deixou de trabalhar e por este motivo, começou a passar por dificuldades financeiras, sendo que atualmente sobrevive da ajuda de parentes e vizinhos.

Ciente dos direitos garantidos constitucionalmente em razão de sua idade avançada, qual seja, 72 anos de idade e diante de imensa injustiça e extrema...
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