agravo de execução

AZÕES DE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO - PROGRESSÃO DE REGIME - HEDIONDO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______________________.

pec n.º ________________.

objeto: agravo em execução

________________________, reeducando da ___________, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos em epígrafe, ciente da decisão de folhas ____________, interpor, no qüinqüídio legal, o presente recurso de agravo, por força do artigo 197 da Leis das Execuções Penais, sob o rito previsto pelo artigo 581, e seguintes, do Código de Processo Penal.

ISTO POSTO, REQUER:

I.- Recebimento da presente recurso com as razões em anexo, abrindo-se vista a parte contrária, para, querendo, oferecer sua contradita, remetendo-o - ressalvado o juízo de retratação, por força do artigo 589 do Código de Processo Penal - ao Tribunal ad quem, para a devida e necessária reapreciação da matéria alvo de férreo litígio.

II.- Para a formação do instrumento, além da guia de expediente que compõe o pec, requer sejam trasladadas as seguintes peças dos autos principais:

a-) sentença condenatória de folhas ______.

b-) acórdão de apelação-crime de folhas ____.

c-) pedido de modificação de regime de folhas _____.

d-) promoção de ordem ministerial de folhas _____.

e-) decisão objeto de revista, exarada à folhas ____________.

f-) intimação da decisão guerreada de folha ______, processada em _________________.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

__________________, ____ de ________ de 2.0___.

_______________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR DA VEC

OAB/UF _____________________

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO __________________

COLENDA CÂMARA JULGADORA

ÍNCLITO RELATOR

RAZÕES AO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO FORMULADAS EM FAVOR DO REEDUCANDO:

________________________________________

Volve-se, o presente recurso, contra decisão