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LUTAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA
NECESSÁRIA ARTICULAÇÃO

INTRODUÇÃO
Enfrentar a questão da violação de direitos humanos da criança e do adolescente requer uma profunda e sistemática articulação da análises sobre a sociedade contemporânea, as perspectivas ideopolíticas que fundamentam as decisões adotadas na elaboração das políticas públicas, e enfoques que fragmentam a realidade sob aspectos cruciais para compreender e enfrentar a violação de direitos por ação e por omissão, seja da família, da sociedade ou Estado.

LUTAS SOCIAIS
• As lutas sociais são todos os esforços desenvolvidos por um grupo de pessoas ou por um povo para conseguir obter o justo direito diante das autoridades, junto aos mais poderosos ou diante de fatos e circunstâncias prejudiciais à comunidade.

LUTAS SOCIAIS

LUTAS SOCIAIS

LUTAS SOCIAIS

DIREITOS HUMANOS
• Direitos humanos são direitos e liberdades a que todos têm direito, não importa quem sejam nem onde vivam. Para viver com dignidade, os seres humanos têm o direito de viver com liberdade, segurança e um padrão de vida decente. • A Declaração Universal dos Direitos Humanos da
Organização das Nações
Unidas afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. DIREITO HUMANOS

CRIANÇA E ADOLESCENTE E O DESAFIO DE SE
EFETIVAR DIREITOS HUMANOS
• São atribuições dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente deliberar sobre a política da área, incluindo a gestão orçamentária do Fundo e o monitoramento do orçamento governamental correspondente. • Também compete aos Conselhos fiscalizar as ações, projetos e programas implementados; estruturar e apoiar os Conselhos Tutelares, no caso dos Conselhos
Municipais; registrar as entidades e programas de atendimento governamentais e