Agentes do direito positivo, controle social e desvio de comportamento

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  • Publicado : 8 de novembro de 2014
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Agentes do direito positivo, sistema social e desvio de comportamento

Controle e sistema social

A sociedade é composta pelos mais variados grupos sociais e opiniões diversificadas. Consequentemente surgem relação de coordenação, subordinação, integração e delimitação, relações estas que resultam em conflitos sociais.
O direito tem a importante função deestabelecer o equilíbrio social por meio de normas jurídicas que impõem deveres e obrigações de cada cidadão.
No contexto jurídico, o direito possui características imperativa, impõe aos destinatários a obrigação de obedecer, uma ordem a ser seguida independentemente da vontade individual. Estabelecer padrões de conduta em que os membros do grupo estejam subordinados coativamente e submetidos apagar por sanções caso violem o padrão vigente.
O sistema social pode ser considerado uma função do tipo organizacional, já que sua finalidade última é, precisamente, a organização da vida social. Nesta função, o princípio organizador do direito estimula o comportamento jurídico, influenciando os hábitos dos indivíduos, suas atitudes e suas expectativas, e com isso evitandoconflitos. Em que cada sistema compreende um conjunto integrado de funções que visam promover e garantir a submissão do indivíduo aos modelos e normas sociais.
Existem diversos meios que servem para regular as condutas dos membros em uma sociedade, visando a harmonia da vida social. Entre eles podemos destacar a religião, a moral, as regras de trato social e obviamente o direito, quedisciplinará (valorar), com base nos fatos sociais mais relevantes para o convívio social, buscando normatizar esses fenômenos sociais para regular as relações de conflito.
O direito tem como obrigação a integração social, o estabelecimento da ordem, preservação da estrutura social, alicerçado nos valores expressos na imposição das vontades dos líderes da classe dominante ou doconsenso grupal.
Para o criminalista Thomas Bottomore (1920), “o direito embora se baseie nos sentimentos morais seja influenciado pelas disposições institucionais de uma sociedade, provoca pela precisão de suas regras e sanções, um grau de certeza no comportamento humano que não pode ser alcançado através de outro tipo de controle social”.


Os agente do direito positivoPara que haja o alcance do controle social, é necessário instituições que determinem os padrões de condutas sociais. Os elementos humanos que executam as funções legislativas, executivas ou judiciarias, estão naturalmente integradas na determinação de comportamentos que compõe a parte operacional da superestrutura jurídica.
Tratando-se do direito penal, toda ótica doslegisladores, executores e julgadores parte do sistema para os indivíduos. Em que o direito considera o criminoso como o indivíduo merecedor de punição e não como um problema social que depende de solução, deixando de analisar as questões e motivos que propuseram o criminoso a cometer determinado delito.
Segundo Enrico Ferri, caracterizava quatros defeitos da justiça: automorfismo,despersonalização, dosimetria e ignorância do réu.
- automorfismo: projeção dos sentimentos dos juízes como se o delinquente a eles se assemelhasse na apreciação do valor intimidativo da pena. Trata-se de quando o juiz julga ignorando os atos cometidos pelo réu, se põe no lugar.
- despersonalização: tendência de considerar o criminoso como manequim em que se deve pregar o número do código penal. Quandojulga friamente, desqualificando o réu.
- dosimetria: redução da justiça penal a proporção aritmética estabelecida entre o tipo do crime e o “quantum” de pena.
- ignorância do réu: não identificar quem seja o réu, suas condições sociais e psíquicas, o tratamento que deve receber. Em que julga sem atentar para maiores informações, ignorando as condições e realidade do réu.

O legislador e o...
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