Agente publico e seu regime juridico

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SUMARIO:
1- introdução,
2- conceito: agente publico,
3- classificação dos agentes públicos,
4- regime jurídico do agente publico,
5- conclusão
Aluno graduando em Direito: Lucas Rodrigues de oliveira – 6 peíodo
Faculdade dos Guararapes – FG
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Agente público e seu regime jurídico

1-Introdução
Toda aquelapessoa física que presta serviço ao estado e as pessoas jurídica da administração indireta, seja transitoriamente ou sem remuneração chamamos de agente publico. Agente publico são divididos em políticos, administrativo, honoríficos, delegados e credenciado. Regime jurídico adotado atualmente ao agente publico é o regime jurídico único.

2- conceito agente publico:
A lei 8.429/92 no seu art. 2ºdefine os agentes públicos como toda pessoa natural que esteja ligada de alguma forma com a Administração Pública (por meio de vínculo direto), podendo ser este vínculo permanente ou transitório.

Agente publico é todo pessoa física que presta serviço publico,podendo ser funcionário publico ou não, com remuneração ou não, temporário ou não. É todo aquele que exerce ainda de alguma forma sejatransitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.

“Agente publico é toda pessoa física que presta serviço ao estado a as pessoas jurídica da administração indireta.(Maria Sylvia Zanella de Pietro, CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 18 ed., São Paulo: Atlas, 2005, Brasil.)”“Considera- se agente publico toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função. (alexandrino, Marcelo, CURSO DE DIREITO- DESCOMPLICADO, 16 ed., ver. Atual., São Paulo: Método, 2008, Brasil)”

“agente público é utilizada para designar todo aqueleque se encontre no cumprimento de uma função estatal, quer por representá-lo politicamente, por manter vínculo de natureza profissional com a Administração, por ter sido designado para desempenhar alguma atribuição ou, ainda, por se tratar de delegatário de serviço público.(Miranda, Henrique savonitti, CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 3 ed., ver., Brasilia: senado federal, 2005, pag.137,.)”Das três citações que fiz o conceito mas ampla é o de Maria Sylvia pois ,nossa querida jurista do direito diz que toda aquela pessoa física que presta serviço de algum modo ao estado e as pessoas jurídica da administração indireta são agente públicos.

3- Classificação dos agentes públicos:
A classificação de agente publico varia muito de autor, abaixo citamos três autores para o conhecimentojurídico, mas adotaremos a classificação de Marcelo alexandrino;
“agentes publico se divide em quatro categorias; agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o poder publico. .(Maria Sylvia Zanella de Pietro, CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 18 ed., São Paulo: Atlas, 2005, Brasil.)”

“Os agentes públicos, assim, segundo classificação por nós elaborada apartir de critérios lógico-científicos, serão divididos em três grandes grupos, a saber: a) agentes políticos; b) agentes profissionais, e; c) particulares colaboradores. (Miranda, Henrique savonitti, CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 3 ed., ver., Brasilia: senado federal, 2005, pag.138.)”

“Os agentes públicos são divido em cincos grandes grupos; agentes políticos, agentes administrativos, agenteshonoríficos, agente delegados e agentes credenciados. (alexandrino, Marcelo, CURSO DE DIREITO- DESCOMPLICADO, 16 ed., ver. Atual., São Paulo: Método, 2008, Brasil)”
Adotaremos a classificação de Marcelo alexandrino. O jurista classifica agentes publico em cinco grupos; agentes políticos, agentes administrativo, agente honoríficos, agente delegados e agentes credenciados.

3.a- agentes...
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