Agente de Combate às Endemias

Agente de Combate às Endemias

Ao profissional habilitado para o cargo de Agente de Combate às Endemias são atribuídas as atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, "desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado" (Art. 4o da Lei 11.350/2006).

A gestão municipal determina, a partir do perfil epidemiológico da sua territorialidade, em qual setor correlacionado às ações da Vigilância em Saúde o servidor habilitado para o cargo de Agente de Combate às Endemias será lotado.

O processo de vigilância compreende, segundo Langmuir, 1963: “A observação contínua da distribuição e tendências da incidência de doenças mediante a coleta sistemática, consolidação e avaliação de informes de morbidade e mortalidade, assim como de outros dados relevantes e a regular disseminação dessas informações a todos que necessitam conhecê-la.”

PORTARIA 3252, DEZEMBRO DE 2009

“A VIGILÂNCIA EM SAÚDE TEM COMO OBJETIVO A ANÁLISE

PERMANENTE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO,

ARTICULANDO-SE NUM CONJUNTO DE AÇÕES QUE SE

DESTINAM A CONTROLAR DETERMINANTES, RISCOS E DANOS À

SAÚDE DE POPULAÇÕES QUE VIVEM EM DETERMINADOS

TERRITÓRIOS, GARANTINDO A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO, O

QUE INCLUI TANTO A ABORDAGEM INDIVIDUAL COMO

COLETIVA DOS PROBLEMAS DE SAÚDE”

o conceito de vigilância em saúde inclui:

I - vigilância epidemiológica: vigilância e controle das doenças

transmissíveis, não transmissíveis e agravos, como um conjunto de

ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção

de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da

saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar

as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos;

II - promoção da saúde: conjunto de intervenções individuais, coletivas

e ambientais responsáveis pela atuação sobre os determinantes sociais

da saúde;