Agenda microeconomica

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  • Publicado : 27 de novembro de 2012
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1. Introdução

As ineficiências microeconômicas sempre existiram, mas estavam ocultas pelo complexo desiquilíbrio macroeconômico. Devido a isso, ao passo que os avanços macroeconômicos foramocorrendo, as ineficiências microeconômicas foram sendo explicadas.
Neste capítulo, que abre a parte do livro destinada a discussão de temas relacionados à eficiência econômica, aponta-se a relevância daagenda micro no crescimento econômico. Defende-se que a melhora dos fundamentos microeconômicos brasileiros é condição necessária para aumentar a PTF (produtividade total dos fatores) e, com isso,deslocar para cima o crescimento potencial do país.
Além disso, trata-se também da relevância de uma agenda micro, balanço descritivo resumido do que já foi feito em termos de agenda microeconômica, as“frentes de batalha” nas quais as reformas microeconômicas deverão atuar e algumas considerações finais.

2. Estudo da Situação

 Elaborando o problema: por que uma agenda microeconômica?Visando a eficiência da economia, o arcabouço institucional, conjunto de regras do jogo que balizam funcionamento de uma economia de mercado, regras essas que os indivíduos, empresas e o Estado interagempara gerar renda e riqueza, deve ter como objetivos principais:
a. Reduzir as incertezas e assimetrias informacionais que geram distorções em áreas que vão dos investimentos ao crédito;
b. Eliminardistorções de preços relativos, o que implica promoção da defesa da concorrência e na extinção de mecanismos de proteção de setores estruturais ineficientes;
c. Melhorar a segurança, eficiência eprevisibilidade jurídica, com o estabelecimento de regras claras e estáveis, proteção dos direitos de propriedade e resoluções ágeis de conflitos;
d. Eliminar o excesso de burocracia e de regulação e, comisso, reduzir o espaço para práticas de corrupção;
e. Simplificar o sistema tributário, incentivando a formalização, inclusive de pequenas e médias empresas;
f. E alocar os recursos públicos de...
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