Agenda 21

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  • Publicado : 26 de abril de 2013
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República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva - Presidente do Brasil José Alencar Gomes da Silva - Vice -Presidente do Brasil

Ministério do Meio Ambiente Marina Silva - Ministra do Meio Ambiente Cláudio Langone - Secretário Executivo Gilney Amorim Viana - Secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável Roberto Vizentin - Diretor de Programa Pedro Ivo de Souza Batista -Coordenador da Agenda 21

Trabalho elaborado pela Equipe Agenda 21 Antonio Carlo Brandão Ary da Silva Martini Karla Matos Kelly Anne Campos Aranha Larisa Ho Bech Gaivizzo Leonardo Cabral Luciana Chueke Pureza Luis Dario Gutierrez Márcia Facchina Patrícia Kranz Pedro Ivo de Souza Batista Valéria Viana

Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento SustentávelCoordenação da Agenda 21 Esplanada dos Ministérios - Bloco B Sala 830 - 8º andar 70068-900 - Brasília DF Tel.: 55 61 3171142 Fax: 55 61 2267047

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APRESENTAÇÃO

A Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, através da Coordenação da Agenda 21, apresenta esse primeiro Caderno de Debates da série Agenda 21 e Sustentabilidade, tendo como tema Agenda 21e a Sustentabilidade das Cidades.

Ao divulgar o Caderno de Debates procuramos dar uma contribuição à discussão sobre os caminhos do desenvolvimento das cidades, buscando analisar instrumentos de planejamento e gestão que visam a sustentabildiade, numa abordagem sócioambiental, fortalecendo a construção transversal desses processos, principalmente a relação entre Orçamento Participativo, PlanoDiretor e Agenda 21, na construção da qualidade de vida e na preservação ambiental das cidades.

Boa leitura e vamos ao debate!

Gilney Amorim Viana Secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável

Pedro Ivo de Souza Batista Coordenador da Agenda 21

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CADERNO DE DEBATE AGENDA 21 E SUSTENTABILIDADE

AGENDA 21 E A SUSTENTABILIDADE DAS CIDADES

A Agenda 21 se destaca como omais importante compromisso sócio-ambiental em prol da sustentabilidade firmado na RIO-92. Com mais de 2,5 mil recomendações práticas, a Agenda 21 estabeleceu o desafio do milênio seguinte como um instrumento de planejamento estratégico que visa implementar um novo modelo de desenvolvimento sócio-econômico e ambiental, construído "de baixo para cima", orientado a melhorar e resguardar a qualidadede vida das gerações futuras.

O maior avanço da Agenda 21 é sua elaboração como processo amplamente participativo para construção de consensos e cenários de futuro. Propõe padrões mínimos aceitos pelos seus signatários para harmonizar as questões sócio-econômicas e ambientais, com a assinatura de compromissos em regime de co-responsabilidade entre os diversos atores sociais, concretizados emum Plano de Desenvolvimento Sustentável ou similar.

O slogan ambientalista "Pensar Globalmente, Agir Localmente" serviu de inspiração para o capítulo 28 da Agenda 21, que pede maior atenção com as cidades, já que estas são fundamentais para a implementação das políticas propostas no documento. Muitos dos problemas e das soluções listados na Agenda 21 têm raízes em atividades locais, assim, asautoridades locais e seus planos de governo são um fator-chave para fazer o desenvolvimento sustentável acontecer.

O envolvimento dos moradores e outros setores da sociedade organizada junto ao governo local é condição indispensável para lidar com os desafios básicos do desenvolvimento, tais como moradia, desemprego, lixo, água e poluição do ar, para citar apenas alguns e pode mobilizar novosrecursos para a solução destes problemas e criar uma cultura participativa, transparente, responsável e comprometida com processos permanentes de sensibilização e capacitação.

O objetivo maior da Agenda 21 Local é servir de subsídio à elaboração e implementação de políticas públicas, orientadas para o desenvolvimento sustentável. Os processos em andamento mostram que a Agenda 21, além de ser um...
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