Agenda 21

O que é Agenda 21?

A Agenda 21 é o principal resultado da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – UNCED/Rio-92. Este documento foi discutido e negociado exaustivamente entre as centenas de países ali presentes, sendo portanto um produto diplomático contendo consensos e propostas.

Agenda 21 é um documento estratégico, um programa de ações abrangente para ser adotado global, nacional e localmente, visando fomentar em escala planetária, a partir do século XXI, um novo modelo de desenvolvimento que modifique os padrões de consumo e produção de forma a reduzir as pressões ambientais e atender as necessidades básicas da humanidade. A este novo padrão, que concilia justiça social, eficiência econômica e equilíbrio ambiental, convencionou-se chamar de Desenvolvimento Sustentável.

A Agenda 21 Global é atualmente o documento mais abrangente e de maior alcance no que se refere às questões ambientais, contemplando em seus 40 capítulos e 4 seções temas que vão da biodiversidade, dos recursos hídricos e de infra-estrutura, aos problemas de educação, de habitação, entre outros. Por esta razão tem sido utilizada na discussão de políticas públicas em todo o mundo, tendo em vista a sua proposta de servir como um guia para o planejamento de ações locais que fomentem um processo de transição para a sustentabilidade.
Quando o processo da Agenda 21 Local se iniciou, no final de 2003, por iniciativa do poder público e da própria comunidade para implantar um programa de desenvolvimento sustentável, o desafio era deixar de contemplar passivamente o passado, tão recente e tão dramático, e voltar-se para o futuro, construindo alternativas para um novo padrão de desenvolvimento humano e social sustentável.

O processo da Agenda 21 Local possibilitou o exercício do protagonismo local, movendo a comunidade a contemplar-se a si mesma como detentora de talentos, de recursos e da capacidade de superar as dificuldades e construir seu futuro. A