Agenda 21

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Introdução

No dia 22 de dezembro de 1989, a Assembleia Geral das Nações Unidas convocou um encontro global para elaborar estratégias que interrompessem e revertessem os efeitos da degradação ambiental “no contexto de crescentes esforços nacionais e internacionais para promover o desenvolvimento sustentável e ambientalmente saudável em todos os países”.

A Agenda 21, adotada pela Conferênciadas Nações unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento no dia 14 de junho de 1992, é a resposta da comunidade internacional àquela convocação. É um abrangente programa de ação a ser implementado – a partir de agora e se prolongando pelo século 21 – pelos governos, agências de desenvolvimento, organizações das Nações Unidas e grupos setoriais independentes em cada área onde a atividade(econômica) humana afeta o meio ambiente.

O programa deve ser estudado em conjunto com a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e com os princípios para a administração sustentável das florestas. Esses documentos também foram adotados durante a Conferência, conhecida como Cúpula da Terra, que foi realizada de 3 a 14 de junho de 1992, no Rio de Janeiro, Brasil.

Fundamentando a Agenda21 está a convicção de que a humanidade chegou a um momento de definição em sua historio. Podemos continuar com nossas políticas atuais, que servem para aprofundar as divisões econômicas que existem dentro dos países e entre os países; que aumentam a pobreza, a fome, a doença e o analfabetismo em todo o mundo; e que estão causando a contínua deterioração dos ecossistemas de que dependemos para avida na Terra. Ou podemos mudar o rumo.
Podemos melhorar os padrões de vida daqueles que sofrem necessidades. Podemos administrar e proteger melhor os ecossistemas e tornar realidade um futuro mais próspero para todos nós.”Nenhuma Nação pode alcançar esse objetivo sozinha”, afirma Maurice Strong, Secretário Geral da Conferência, no preâmbulo da Agenda 21. “Mas juntos podemos, através de umaparceria global para o desenvolvimento sustentável”.
Este resumo não é documento oficial. Ele foi preparado pela Divisão de Comunicação e Administração de Projetos, do Departamento de Informação Pública da ONU, como parte do programa de informações das Nações Unidas sobre desenvolvimentos sustentável.

Conheça também o texto completo da Agenda 21.

Cooperação Internacional para acelerar odesenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento

(Capítulo 2, Seção I)
Políticas que afetam o comércio e o fluxo de finanças globais têm impacto forte sobre o desenvolvimento sustentável. Os países em desenvolvimento estão oprimidos pelo endividamento externo, pelo financiamento inadequado para o desenvolvimento, pelas barreiras aos mercados do Hemisfério Norte e pelas quedas dos preços dascommodities que dominam muitas economias em termos de produção, mercado de trabalho e rendas de exportação.
As propostas da Agencia 21 nessa área têm o objetivo de liberalizar o comércio, de fazer com que o comércio e o meio ambiente sejam questões integradas, de fornecer recursos financeiros adequados, de buscar soluções para a dívida internacional e de encorajar políticas macroeconômicasproveitosas para o meio ambiente e o desenvolvimento.
É essencial remover as distorções no comércio internacional, promovendo principalmente a redução substancial e progressiva do apoio e proteção à agricultura – incluindo regimes internos, acesso aos mercados e subsídios às exportações. Neste e em outros setores, inclusive na indústria, o protecionismo tem que ser suspenso e removidas as barreirastarifárias e não tarifárias. Os países em desenvolvimento deveriam diversificar suas economias para reduzir a dependência de exportações de commodities.
Políticas ambientais e comerciais devem estar interligadas. Alguns padrões ambientais válidos para países desenvolvidos podem ter custos injustificados em países em desenvolvimento. O papel do GATT, Acordo Geral de Tarifas e Comércio, deve ser...
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