Agenda 21

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[...] o desenvolvimento sustentável exige da sociedade que suas necessidades sejam satisfeitas pelo aumento da produtividade e pela criação de oportunidades políticas, econômicas e sociais iguaispara todos. Ele não pode por em risco a atmosfera, a água, o solo e os ecossistemas, fundamentais à vida na Terra. O Desenvolvimento sustentável é um processo de mudança no qual o uso dos recursos, aspolíticas econômicas, a dinâmica populacional atual e futuro para o progresso humano. Apesar de reconhecer que as atividades econômicas devem caber à iniciativa privada, a busca do desenvolvimentosustentável exigirá, sempre que necessário, a intervenção dos governos nos campos social, ambiental, econômico, de justiça e de ordem pública, de modo a garantir democraticamente um mínimo de qualidade devida para todos. (MILARÉ, 2007, p. 63)
A Conferência acima citada, conhecida também como Rio 92, contou com a participação de 170 países. Segundo Antunes a Agenda 21
é uma declaração políticafirmada pelos Estados e não tem força obrigatória, muito embora os seus signatários venham desenvolvendo toda uma série de ações para a sua implementação”.(ANTUNES, 2005,p.341)
Trata-se de um textoassumido oficialmente pelos países representados naquele encontro mundial e, nada mais sensato que os países signatários ao verificarem pontos positivos façam valer o que no documento esteja estipulado,pois, segundo Milaré (2007,p.90), “quando trata dos meios de implementação, a Agenda 21 ressalta a promoção da consciência ambiental e o fortalecimento das instituições para o desenvolvimento sustentável,dando evidência a instrumentos e mecanismos legais internacionais”.
Demonstrando que a cooperação internacional é um tema revestido de especial relevância, haja vista, que ação isolada de um ou dealguns países em defesa de uma melhor qualidade de vida e maior proteção do patrimônio ambiental, pouco resultado produzirá na contenção dos problemas se conjuntamente não trabalharem. A cooperação...
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