Agenda 21 local

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AGENDA 21 NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Paulo Gonzaga Mibielli de Carvalho  Karla Monteiro Matos ( Márcia Maria Facchina (( Resumo: Muito poucos gestores ambientais municipais (10%) declararam desconhecer a existência da Agenda 21 Local, mesmo assim apenas 30% dos municípios iniciaram o processo de construção da Agenda 21 Local. Nesses municípios, no entanto, residiam 51% da populaçãobrasileira. A região Nordeste é onde é maior a presença de municípios que iniciaram a Agenda 21 Local (64%), em boa medida por influência do Banco do Nordeste - Programa Farol do Desenvolvimento. Também é grande a presença da Agenda 21 Local nos municípios com mais de 500.000 habitantes (70%). Dos municípios que iniciaram o processo de construção da Agenda 21 Local, 47% já instalaram o Fórum da Agenda 21Local, metade estão ainda na fase inicial de sensibilização/ mobilização da comunidade e apenas 16% já iniciaram a implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável. A região Norte se destaca por ter, dentre os municípios que iniciaram a Agenda 21, 32% na fase final de implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável. Palavras Chaves Agenda 21, gestão ambiental local, desenvolvimentosustentável Introdução A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ou Rio92, realizada no Rio de Janeiro em 1992, reuniu chefes de Estado e representantes oficiais de 179 países e, ainda, organizações não governamentais de todo o mundo em um evento paralelo - o Fórum Internacional de ONGs e Movimentos Sociais. A Agenda 21 foi o documento mais abrangente que resultou dessaConferência e selou um compromisso entre as diferentes nações participantes. Apresenta-se, tanto para o poder público como para a


economista do IBGE e professor da pós-graduação da ENCE e da graduação da UNESA paulomibielli@ibge.gov.br Av. Chile 500 10 andar – Rio de Janeiro RJ tel 021-21420123 r 3110  Consultora do Ministério do Meio Ambiente karla.matos@mma.gov.br kmatos@infolink.com.brEsplanada dos Ministérios bloco 8 andar sala 830 Brasília DF tel 061-40091142  Técnica especializada do Ministério do Meio Ambiente marcia-maria.facchina@mma.gov.br Esplanada dos Ministérios bloco 8 andar sala 830 Brasília DF tel 061-40091142 1

sociedade civil e os setores econômicos, como um instrumento, um grande guia para a promoção de ações que estimulem a integração entre o crescimentoeconômico, a justiça social e a proteção ao meio ambiente. Sua principal estratégia é propor soluções e alternativas em favor do desenvolvimento sustentável e deve ser compreendida como um instrumento que conjuga participação e transformação social. A Agenda 21 foi elaborada de forma a ser desdobrada em diferentes níveis: global, nacional e local. Dessa forma, a integração dos conceitos de meioambiente, sociedade e desenvolvimento, a ênfase na discussão dos problemas locais e a descentralização do poder decisório caracterizam suas propostas. O Brasil tem empreendido esforços significativos para estabelecer um programa de governo com a finalidade explícita de fazer a transição para o desenvolvimento sustentável, em consonância com os objetivos e metas traçadas pela Agenda 21 Global. Dentrodeste marco, foi estratégica a criação da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira - CPDS, em 1997, paritária entre governo e sociedade civil, presidida pelo Ministério do Meio Ambiente e com o objetivo de coordenar a elaboração da Agenda 21 Brasileira. O documento preliminar “Agenda 21: Metodologia e Roteiro de Trabalho” foi exaustivamente discutido na CPDS eaprovado nesta ocasião. “A metodologia de trabalho aprovada pela CPDS selecionou as áreas temáticas e determinou a forma de consulta e construção do documento Agenda 21 Brasileira. A escolha dos temas centrais foi feita de forma a compreender a complexidade do país e suas regiões dentro do conceito da sustentabilidade ampliada. São eles: agricultura sustentável, cidades sustentáveis, ciência e...
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