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Conceitos de tributos

A constituição de 1946 utilizava a palavra tributos no sentido genérico, para abranger três contribuições de caráter coativo (exceto as penas pecuárias e reparações de guerra), como: impostos, taxas, contribuições de melhoria
É toda a prestação pecuária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art.3º).
A terminologia Direito Tributário tem dividido a preferencia com Direito fiscal, mas entre nos foi denominada como Direito Tributário para identificar o ramo do Direito, que régua a cobrança dos Tributos.
“Direito Tributário é o ramo do Direito público que rege as relações jurídicas entre Estado e os Particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de Tributo.”
(RUBENS GOMES DE SOUZA – COMPÊNDIO DE LEGISLAÇÃO TRUBUTÁRIA, PAG. 25, EDITOTA EDIÇÃO FINANCEIRA S;A, 1964).
O IRPJ, o imposto de renda de pessoa jurídica, taxa de iluminação ou taxa de lixo cobrada por uma prefeitura, CSLL, contribuição social sobre o lucro liquido, esses são alguns exemplos de tributos.
Os tributos podem ser diretos, onde são contribuintes como ocorre no imposto de renda ou podem ser indiretos, como os impostos que incidem sobre o preço das mercadorias e serviços vendidos.

Impostos
É toda prestação de dinheiro que uma pessoa jurídica de Direito Público, por lei, exige coativamente de quantos lhe estão sujeitos e tem capacidade contributiva. Paga o imposto quem estiver sujeito, por sua pessoa ou seus bens, à ação da Pessoa de Direito Público. Não importa a condição do contribuinte, se é cidadão ou estrangeiro residente, se o cidadão e o estrangeiro residam no território nacional ou fara dele, a idade a incapacidade civil, a cituação de falecia, de acordo com o CTN, art. 126.
Os impostos sao utilizados para o