Agência nacional de petróleo (anp)

Páginas: 33 (8038 palavras) Publicado: 11 de novembro de 2011
AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO (ANP)

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi criada em 1997 pela Lei n º 9.478 do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), com a função de regular, fiscalizar e contratar as atividades econômicas do setor petrolífero brasileiro. Suas atividades foram iniciadas em 14 de janeiro de 1998. A ANP é vinculada ao Ministério de Minas eEnergia.
O quadro efetivo da ANP é formado por 485 cargos da carreira de especialista em regulação, 50 cargos de técnico em regulação, 165 cargos de analista administrativo e 80 cargos de técnico administrativo, todos criados pela Lei 10.871/2004.
A ANP tem sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, e escritório central na cidade do Rio de Janeiro, além de unidades administrativas regionais nascidades de São Paulo e Salvador. Seu Banco de Dados de Exploração e Produção - BDEP - se localiza na Urca, bairro do Rio de Janeiro.

SUPERINTENDÊNCIAS
As superintendências de processos organizacionais da ANP são as seguintes:
SDT - Superintendência de Gestão e Obtenção de Dados Técnicos]
SDB - Superintendência de Definição de Blocos
SPL - Superintendência de Promoção de Licitações
SEP -Superintendência de Exploração
SDP - Superintendência de Desenvolvimento e Produção
SPG - Superintendência de Controle das Participações Governamentais
SRP - Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural
SCM - Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural
SAB - Superintendência de Abastecimento
SFI - Superintendência de Fiscalizaçãodo Abastecimento
SBQ - Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos
SPP - Superintendência de Planejamento e Pesquisa
SCI - Superintendência de Divulgação e Comunicação Institucional
SFA - Superintendência de Gestão Financeira e Administrativa
SRH - Superintendência de Gestão de Recursos Humanos

COORDENADORIAS,NÚCLEOS E CENTROS
Além da Secretaria Executiva e dasSuperintendências, também compõem a ANP as seguintes unidades executivas:
Coordenadoria de Orçamento
Coordenadoria de Tecnologia e Formação de Recursos Humanos
Coordenadoria de Meio Ambiente
Coordenadoria de Segurança Operacional
Coordenadoria de Defesa da Concorrência
Núcleo de Segurança Operacional de Exploração e Produção
Núcleo de Fiscalização da Produção de Petróleo e Gás Natural
Núcleo deInformática
Centro de Relações com o Consumidor
Centro de Documentação e Informação
Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas
O Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (CPT/ANP)fica localizado em Brasília e entre outras atribuições, monitora os combustíveis dos Estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal e juntamente comoutras 22 instituições de ensino e pesquisa monitoram a qualidade dos combustíveis nos demais estados da Federação.

ESTÍMULO A INDUSTRIA NACIONAL

Com o objetivo de estimular a indústria nacional de bens e serviços, o aumento do emprego e da renda no País, a ANP tornou obrigatório a partir de 2005, nas licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural, o compromissodas empresas licitantes com a aquisição de uma porcentagem mínima de bens e serviços de fornecedores nacionais.

PARTICIPAÇÃO DE PEQUENA E GRANDE EMPRESA
A ANP vem incentivando, desde 2005, o ingresso de pequenas e médias empresas nas atividades do setor por meio da oferta de áreas inativas com acumulações marginais de petróleo e gás. Essas áreas requerem pequeno investimento e algumas contamcom boa infra-estrutura. A iniciativa tem impacto positivo sobre o desenvolvimento de regiões, ao reativar a indústria, gerar empregos, renda e aumentar a arrecadação de impostos.

O DESAFIO DO BIODISEL
A ANP promove os leilões pelos quais os produtores de biodiesel fecham contratos de venda às refinarias e importadores de diesel. Fabricado à base de vegetais como soja, mamona, palma e...
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