Aerus

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  • Publicado : 18 de outubro de 2012
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Introdução



O Brasil é hoje um país de grande desenvolvimento econômico. Muitas empresas multinacionais procuram o país em busca de boas oportunidades para investimento econômico. Mas para que isso ocorresse, o país precisou de credibilidade e solidez econômica perante os países parceiros. A partir de 2005 com a criação da Lei 11.101 - Lei de Falências e Recuperação de Empresa - isso setornou realidade.

Uma das primeiras empresas a se beneficiarem dessa nova lei foi a Varig. Uma empresa gigantesca com ativos e passivos milionários, que por meio da função social teve seu plano de recuperação aprovado pela justiça.

O “Aerus” Plano de Previdência Privada criado para garantir a aposentadoria

dos trabalhadores da Varig constava do rol de credores trabalhistas com um passivode R$ 76 milhões de reais.

Passados seis anos da aprovação do plano, a situação dos credores da antiga companhia ainda não está solucionado. Ainda hoje tramitam ações na justiça e os empregados da empresa ainda esperam a solução.

























Como surgiu o Aerus?



O Instituto Aerus de Seguridade Social é uma entidade fechada de previdênciacomplementar, sem fins lucrativos, que reúne empresas ligadas ao setor aéreo. Armazena recursos que sendo aplicados em conformidade com a legislação pertinente, servem para assegurar as aposentadorias desses trabalhadores, assemelhando-se ao Regime Geral de Previdência Social.

Foi criado em 20 de outubro de 1982, pelas hoje extintas Companhias Aéreas VARIG, Transbrasil e Cruzeiro como um importanteinstrumento de recursos humanos, voltado para os profissionais de aviação civil e empresas aéreas. Para tanto contava com três fontes de receita, sendo elas: contribuições da VARIG e outras empresas patrocinadoras, contribuições dos empregados do setor que eram chamados de patrocinadores e 3% do valor das passagens domésticas comercializadas, devendo essa última contribuição ocorrer durante 30 anosqual seja, até o ano de 2012.

O Aerus possui dois planos destinados a ex-funcionários da VARIG. Contudo, esses planos foram liquidados em 2007 por determinação do governo, onde os funcionários receberam apenas uma parte desses benefícios que são distribuídos mensalmente aos aposentados dessa categoria.

Atualmente, o Aerus deveria estar pagando aos seus 7.958 beneficiários que recebiam pensãoem 2007, ano da liquidação, cerca de R$22,7 milhões mensalmente. Porém com a intervenção e liquidação dos planos, os participantes recebem mensalmente, recursos proporcionais aos que haviam investido no fundo, cerca de R$7,3 milhões.













AERUS depois da falência





Já no ano de 1985 teve início a primeira turma de beneficiários do Aerus.

Em 1986, através de umPlano Econômico imposto pelo Governo houve o congelamento das tarifas aéreas. Esse congelamento, somado ao recolhimento ilegal do ICMS, resultou em um prejuízo colossal para a Varig.

Em 1989 ocorreu a primeira de inúmeras tentativas de negociações irregulares da dívida. A Varig deixou de recolher a sua contribuição, e para evitar o pedido de sua falência, sua dívida era repactuada, sem as garantiasnecessárias impostas pela lei.

O Governo, no ano de 1991, depois de apenas nove anos de contribuição com a chamada terceira fonte decide extinguí-la. Diante disso, as patrocinadoras passam a incluir o adicional tarifário no valor total da tarifa, conservando-o para seu próprio uso.

Em 1995, depois de mais uma renegociação da dívida, nasce um novo plano, o Plano II. A partir dessa data,passou a existir 2 planos, a saber: o Plano I, em que a Varig pagava um valor mensal, mediante o recolhimento de percentuais da folha de pagamento de todos os seus empregados e diretores e, em contrapartida, o funcionário escolhia um percentual a pagar de seu salário e além disso, ainda havia a terceira fonte – contribuição da parte do Governo; e o Plano II, em que a Varig estipularia o valor com o...
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