Aequalitas

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Colégio FAG-COC
2º Ano E.M. – Professor Omar

Sylvia Cristina Gonçalves

Aequalĭtas
Projeto de Lei da Câmara nº 122: definição e motivos para apoiá-lo

Cascavel/PR
2011

Sylvia Cristina Gonçalves

Aequalĭtas

Artigo apresentado ao Omar Machado, professor de História na instituição de ensino FAG-COC, como exigência parcial para aprovação na matéria de História no quarto bimestre.Cascavel/PR
2011

Gostaria de agradecer à Graci Oliveira e Larissa Daré por partilharem suas histórias comigo, auxiliando-me na produção deste artigo, mesmo sendo doloroso revivê-las.

A homofobia e sua criminalização têm sido temas de diversos debates por todo o país, recebendo atenção da mídia e das redes sociais. O Projeto de Lei da Câmara n.º 122, de 2006 (Projeto de Lei nº 5.003,de 2001, na Câmara dos Deputados), de autoria da Deputada Federal Iara Bernardi, tem o objetivo de criminalizar a discriminação motivada unicamente pela orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa que a sofre. Para caracterizá-lo melhor e explanar a necessidade de sua criação, é necessário, primeiramente, conceituar determinados valores que a ele se relacionam, mesmo que indiretamente:Homofobia (homo, pseudoprefixo de homossexual,  fobia do grego φόβος "medo", "aversão irreprimível") é a palavra que designa a hostilidade para com os homossexuais ou a aversão aos mesmos. O termo foi utilizado pela primeira vez em 1971, nos Estados Unidos. Embora seu elemento fundamental seja a rejeição irracional a gays, lésbicas, bissexuais e transexuais, é uma manifestação arbitráriaque qualifica o outro como inferior, anormal, assim como o xenofobismo e o racismo.
A lei é uma regra geral, imposta a todos os cidadãos de uma determinada sociedade. Dirige-se a todos os casos que se colocam em sua tipicidade. Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto - lei no 4.657, de 4-9-42), artigo 4º, é uma das fontes de Direito, assim como a analogia, os costumes e osprincípios gerais de Direito. Tem, por objetivo geral, disciplinar condutas, tornando a vivência em sociedade harmoniosa.
Os direitos são os conjuntos de normas positivas que garantem interesses individuais e sociais disponíveis ou indisponíveis e “estão limitados pelos direitos dos demais, pela segurança de todos e pelas justas exigências do bem comum, em uma sociedade democrática”. (ConvençãoAmericana sobre Direitos Humanos -1969, artigo 32).
Moral: estuda os costumes, para assimilar o que é honesto e virtuoso, segundo ditames da consciência e os princípios de humanidade; qualifica tudo que concerne à moral.
Direitos Humanos: É o asseguramento das garantias fundamentais, que independe do reconhecimento legislativo, porque são fontes não escritas, supremas, cujo conteúdo deveser a regra geral de qualquer normatização, donde nasce o direito consuetudinário.
A homossexualidade, que é a atração sexual de uma pessoa por outra do mesmo sexo, sendo uma simples variação do pluralismo sexual, deve ser considerada tão legítima quanto a heterossexualidade. Desde 1974, quando a Associação Americana de Psiquiatria (APA) retirou o homossexualismo da sua lista de patologias, omesmo passou a ser tratado como uma mera alternativa de expressão sexual. No Brasil, estima-se que 15% da população sejam homossexuais.
Em 1991, a discriminação contra homossexuais se tornou uma violação aos direitos humanos, o que nos leva a pensar sobre o que tornou tal atitude necessária. Tal discriminação pode ser passiva, como por meio de apelidos e ações que não prejudicam aintegridade física da pessoa. O que exemplifica bem isso é o caso de Graci Oliveira, estudante carioca, que é lésbica assumida. Seus pais preferem fingir que a filha não é homossexual, e sua irmã a ataca com piadas e xingamentos. Larissa Dare, fotógrafa paulista e também homossexual, foi vítima de uma cena pública escandalosa. Após beijar sua namorada no metrô, um garoto de, aproximadamente, 8 anos,...
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