Aedsadas

SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: Metodologia da Pesquisa Jurídica
PROFESSORA: Anne Francialy da Costa Araújo
ALUNO (A):______________________________________

EXERCÍCIOS
1) Abaixo, se encontram transcritos trechos de votos de Ministros do STF emitidos na primeira quinzena de abril de 2012, quando estes analisavam a ADPF - AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO
FUNDAMENTAL 54/DF que possibilitou o aborto de fetos anencefálicos. Analise esses trechos e identifique os tipos de conhecimento usados na argumentação dos ministros. Justifique suas respostas com trechos dos votos e a características dos conhecimentos, estudadas em nossas aulas.
A) TRECHO DO VOTO DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKY
“[...] III – DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO
Data da Antiguidade Clássica a discussão epistemológica sobre a possibilidade do conhecimento da realidade circundante, isto é, do mundo fenomenológico. Xenófanes, por exemplo, prenunciando o ceticismo que caracterizaria o Iluminismo Grego, cujo clímax se deu em Atenas, no século V a. C., deixou-nos, a propósito, a seguinte observação: “A verdade certa, homem nenhum conheceu, nem conhecerá”1. Em que pesem, contudo, as múltiplas divergências gnosiológicas, todas as correntes filosóficas que se debruçaram sobre o tema concluíram que conhecer o real implica interpretá-lo de alguma maneira. A compreensão dos textos escritos, de um modo geral, incluída a dos livros sagrados e diplomas normativos, também exige um esforço hermenêutico daqueles que pretendem desvendar o seu exato sentido. No caso dos textos legais, raramente a mens legis se revela de imediato. Com efeito, na maior parte das vezes, o preciso significado de um preceito jurídico só pode ser alcançado mediante um esforço exegético que exige a combinação de vários métodos hermenêuticos: o gramatical, o sistemático, o histórico, o teleológico, dentre outros. Não bastasse isso, as normas legais ordinárias - tendo em