Advogado

OPONIBILIDADE

Os Direitos são oponíveis a quem? Os meus direitos limitam quem ?
Os Direitos são oponíveis ao Estado? Os Direitos são oponíveis aos particulares?
Os Direitos limitam o poder do Estado? Os Direitos limitam o poder dos particulares?

ESTADO
X
PARTICULAR

EFICÁCIA VERTICAL

Que os Direitos limitam o poder do ESTADO, ninguém tem dúvida, pois, logo no primeiro momento histórico, surgiram para limitar a atuação do Estado. Os chamados direitos de caráter negativos, porque negam a atuação do Estado. Ex: Liberdades, Circulação, Locomoção, Pensamento, Expressão, Atividade Profissional, Reunião, Associação. Falamos que essa peculiar posição dos direitos limitarem o poder do Estado,é chamada de EFICÁCIA VERTICAL. Ter uma eficácia vertical é ter uma eficácia para limitar o poder do Estado.

Eficácia Horizontal
Quando eu trabalho com limitação aos PARTICULARES, eu entro na chamada EFICÁCIA HORIZONTAL, que é a aplicação dos Direitos Fundamentais, nas relações entre particulares, nas chamadas relações privadas.
A) Autonomia Privada
As relações privadas tem como base um princípio fundamental: Autonomia Privada: liberdade negativa. As pessoas são livres para no âmbito de suas autonomias, travarem relações jurídicas.
A autonomia privada reflete uma liberdade fundamental.
O direito fundamental das pessoas limita a autonomia privada ?

B) Direitos Fundamentais

DIREITOS FUNDAMENTAIS (LIMITAR O PODER) ---- LIMITAM ---AUTONOMIA PRIVADA (OPRIMEM DIREITOS)

A minha autonomia privada será limitada pelos Direitos Fundamentais, pois os direitos existem para limitar o poder, afirmando respeito à dignidade das pessoas. A idéia dos direitos é afirmar um patamar mínimo de dignidade
Em um primeiro momento, a idéia de Direitos Fundamentais surgiu para limitar o poder do Estado. No entanto, com o passar do tempo, começo a perceber que os particulares também poderiam oprimir a liberdade das pessoas.

C) Direitos Fundamentais Irrenunciáveis