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NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS PROFA. MÔNICA QUEIROZ
1) PRINCIPIOLOGIA 1.1 1.2 1.3 1.4 AUTONOMIA PRIVADA OBRIGATORIEDADE CONTRATUAL (PACTA SUNT SERVANDA – O CONTRATO FAZ LEI ENTRE AS PARTES) FUNÇÃO SOCIAL (ARTS. 421 A 2035, P.ÚN., CC) BOA-FÉ OBJETIVA FUNÇÕES DA BOA-FÉ OBJETIVA: a) INTERPRETATIVA: ART. 113, CC b) DE CONTROLE: ART. 187, CC c) INTEGRATIVA: ART.422, CC → TEM POR FINALIDADE INTEGRAR À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL OS DEVERES LATERAIS OU ANEXOS (A PROTEÇÃO, A INFORMAÇÃO, A COOPERAÇÃO, ETC.) EM HAVENDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, PORÉM, COM O
DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES LATERAIS OU ANEXOS É HIPÓTESE DA CHAMADA

“VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO” OU “ADIMPLEMENTO RUIM”. 1.5 JUSTIÇA CONTRATUAL: BUSCA O EQUILÍBRIO NOS CONTRATOS. O EQUILÍBRIO QUESE EXIGE DEVERÁ SER TANTO GENÉTICO, QUANTO FUNCIONAL. EQUILÍBRIO:
A) GENÉTICO: DEVE EXISTIR NA GÊNESE DO CONTRATO (NO INICIO, QUANDO É ELABORADO). SE HOUVER DESEQUILÍBRIO NA GÊNESE, ACARRETARÁ: → LESÃO: DESARAZOADA DESPROPORÇÃO NAS PRESTAÇÕES (ART 157, CC). → ESTADO DE PERIGO: ASSUNÇÃO DE UMA OBRIGAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA PARA SALVAR UMA VIDA (ART.156, CC). OBS.: A LESÃO E O ESTADO DE PERIGOINDUZEM À ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO (ART. 171, II, CC). B) FUNCIONAL: DEVERÁ HAVER DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO (AO LONGO DA EXECUÇÃO). DIANTE DA OFENSA AO EQUILÍBRIO FUNCIONAL → ONEROSIDADE EXCESSIVA.

ONEROSIDADE EXCESSIVA : APLICAÇÃO
COISAS”). MODERNA DA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS

(TRADUÇÃO

LITERAL:

“PERMANECENDO

ASSIM AS

PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO: CDC (ART. 6º, V) → TEORIADA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO; CC/02 (ART. 478) → TEORIA DA IMPREVISÃO. OBS.: O PACTA SUNT SERVANDA BUSCA A SEGURANÇA, ENQUANTO A ONEROSIDADE EXCESSIVA A JUSTIÇA.
A) TEORIA DA IMPREVISÃO:

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ART. 478, CC/02 É A MANIFESTAÇÃO DA ONEROSIDADE EXCESSIVA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES CIVIS. REQUISITOS: CONTRATO DE EXECUÇÃO FUTURA, CONTINUADA OU DIFERIDA (SE ESTENDE AO LONGO DO TEMPO).ACONTECIMENTO DE EVENTO EXTRAORDINÁRIO, SUPERVENIENTE QUE CONDUZA UMA DAS PARTES A UMA SITUAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. O ACONTECIMENTO DEVERÁ SER IMPREVISÍVEL. QUE GERE EXTREMA VANTAGEM PARA UMA DAS PARTES. EFEITO (CONSEQÜÊNCIA): RESOLUÇÃO DO CONTRATO

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NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM
B) TEORIA DA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO:

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ART. 6º, V, CDC É A MANIFESTAÇÃO DA ONEROSIDADEEXCESSIVA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. REQUISITOS: CONTRATO DE EXECUÇÃO FUTURA, CONTINUADA TEMPO). ACONTECIMENTO DE EVENTO EXTRAORDINÁRIO, EFEITO (CONSEQÜÊNCIA): REVISÃO DO CONTRATO (SE

OU DIFERIDA

ESTENDE AO LONGO DO

SUPERVENIENTE QUE CONDUZA UMA DAS PARTES A UMA SITUAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA.

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2) FORMAÇÃO DOS CONTRATOS FASES DE FORMAÇÃO DOS CONTRATOS (ARTS. 427/435,CC/02): 1. NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES:
JURISPRUDÊNCIA, HODIERNAMENTE, TEM APRESENTADO SITUAÇÕES EM QUE AS NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES TÊM GERADO A VINCULAÇÃO DAS PARTES.

SÃO AS CONVERSAS INICIAIS, SONDAGENS, TRATATIVAS. EM REGRA, NÃO HÁ VINCULAÇÃO (OBRIGAÇÃO). A

2. PROPOSTA: PROPONENTE/ POLICITANTE (AUTOR DA PROPOSTA) OBLATO/ POLICITADO (DESTINATÁRIO DA PROPOSTA) A PROPOSTA VINCULA O PROPONENTE. APROPOSTA PODERÁ SER: ENTRE PRESENTES (QUANDO AS PARTES PUDEREM SE COMUNICAR IMEDIATAMENTE) OU ENTRE AUSENTES (QUANDO AS PARTES NÃO PUDEREM SE COMUNICAR IMEDIATAMENTE). RETRATAÇÃO DA PROPOSTA: SÓ É ADMITIDA SE O PROPONENTE A FIZER CHEGAR AO OBLATO ANTES DA PRÓPRIA PROPOSTA OU SIMULTANEAMENTE A ELA. 3. ACEITAÇÃO NESTE MOMENTO É QUE SE FORMA O CONTRATO. O OBLATO/POLICITADO ADERE À PROPOSTA. A PROPOSTAVINCULA O OBLATO. A ACEITAÇÃO PODERÁ SER: ENTRE PRESENTES (QUANDO AS PARTES PUDEREM SE COMUNICAR IMEDIATAMENTE) OU ENTRE AUSENTES (QUANDO AS PARTES NÃO PUDEREM SE COMUNICAR IMEDIATAMENTE). RETRATAÇÃO DA ACEITAÇÃO (ART. 433): SÓ É ADMITIDA SE O OBLATO A FIZER CHEGAR ANTES DA PRÓPRIA ACEITAÇÃO OU SIMULTANEAMENTE A ELA. MOMENTO DA FORMAÇÃO DO CONTRATO: → SE A ACEITAÇÃO SE DER ENTRE PRESENTES: O...
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