advogado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA __ª DA COMARCA DE ____/__.

Processo nº. ______-58.20_____
Autor: Ministério Público Estadual
Denunciado: _______________

_________________________, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. _________________________, e inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº. _________________________,, residente e domiciliado na _________________________,, CEP: _________________________,, _________________________, -PA, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem com o devido respeito e acatamento á presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, em favor do Requerente, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

I- DOS FATOS

1. O requerente foi preso em suposto flagrante por possível infração do artigo 157, “caput” do Código Penal. Segundo consta nos autos, o Requerente e _________________________, do Espírito Santos, foram presos em flagrante na madrugada do dia 02/03/2014, por policiais militares em diligência, sob denuncia de terem supostamente roubado um aparelho celular e dois anéis da Vítima, na madrugada do mesmo dia.
2. Vale salientar que, ao serem abordados pelos policiais, não imprimiram qualquer resistência, e durante a revista corporal, não foram encontrados qualquer objeto fruto de ilícito ou mesmo qualquer arma, como denunciado do crime. Conduzindo-os, mesmo assim, até a Delegacia para prestarem esclarecimentos.
3. Desta ilegal prisão em flagrante, a Autoridade Policial, surpreendentemente, lavrou o auto de prisão em flagrante, capitulando os fatos como incurso no artigo 157, “caput” do Código Penal, em razão de ter sido encontrado no bolso do Requerente um Chip de Celular que supostamente seria do aparelho subtraído da vítima e por apresentarem as características físicas delatadas pela vítima,