Advogado

Nome: Igor Bianchini Schuster – 0906235
8. NA
Direito do trabalho.

Imperatividade das normas trabalhistas.

Primeiramente tem como ideia a distinção entre normas imperativas e irmãs dispositivas, onde as normas imperativas (jus cogens) são normas que devem ser cumpridas independentemente da vontade da parte, já as normas dispositivas constituem só pelas normas que devem ser cumpridas quando as partes não tenham estabelecido outra coisa.

De La Cuerva inclui o direito do trabalho dentro da norma jus cogens; diz que é fácil compreender a inclusão do direito do trabalho no direito imperativo, como exemplo coloca: "a existência das relações entre capital e o trabalho não dependem da vontade de trabalhadores e patrões, mas tem um caráter de necessidade."

Já o liberalismo entendeu que a regulamentação deveria ser deixada acontece. E deixar a cada trabalhador e patrão, consignou este principio ao código napoleônico o principio da autonomia de vontades, fazendo com que o estado interviesse para garantir aos trabalhadores um mínimo na vida, diante da injustiça que a autonomia de vontades causou.

Iniciou a transformação do direito do trabalho, que no código napoleônico era jus dispositvium, para o direito do trabalho jus cogens, diante da elevação de algumas garantias sociais, passou a completar as transformações, que diante da intervenção do estado garantiu-se o respeito ao imperativo diante das relações jurídicas.

Com o direito imperativo e as garantias constitucionais o direito do trabalho regulando as relações ao capital e o trabalho, se dirigir a cada patrão e ao trabalhador, por estabelecimento das relações, e pelo estado enquanto se obriga a zelar pelas relações do contido no principio.

Sem o caráter imperativo manifesto nas duas direções da norma, o direito do trabalho não seria uma garantia mínima, e nem preencheria sua função. A ideia de garantia, seja individual ou social,