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Guia do Exportador – Normas e Procedimentos
B R A S I L
Setembro - 2012

AGENDA Exportador – Normas e Procedimentos
Guia do
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1 - OBJECTIVO DO GUIA

5 – IMPOSTOS

2 - COMPORTAMENTOS AO EXPORTAR

6- EXEMPLOS PRÁTICOS DE CUSTOS

3 - NORMAS E PROCEDIMENTOS

(simulador anexo)

a) Contextualização
b) Entidades Actuantes no Comércio Externo
c) Quem Está Apto a Exportar?
d) Registo de Empresas Brasileiras

4 - ASPECTOS TÉCNICOS
a) Licença de Importação
b) Desalfandegamento da Mercadoria
c) Documentos Indispensáveis para o desalfandegamento d) Documentos Acessórios
e) Portos e Aeroportos
f) Envio de Amostras
g) Formas de Pagamento
h) Etiquetagem e Selo
i) Definição dos Produtos
j) Normas Analíticas

7 - ENDEREÇOS E INFORMAÇÕES ÚTEIS
a) Instituições
b) Associações
c) Revistas
d) Eventos

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Guia do Exportador

BRASIL
1 - Objectivo do Guia

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O Instituto da Vinha e do Vinho, no âmbito da sua missão pretende com este
Guia disponibilizar aos operadores económicos informação de apoio técnico à exportação. Neste contexto, surgem estas Fichas de Apoio à Exportação, que denominamos de Guia do Exportador – Normas e Procedimentos, as quais cumprem o objectivo de sintetizar informação essencial sobre os mercados-alvo, neste caso o Brasil.

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Esta informação tem um carácter informativo não vinculativo, dado que em cada mercado existem sempre particularidades decorrentes da interpretação da lei e dos costumes, mas também pelas alterações que vão surgindo e que procuraremos actualizar a cada momento nestes Guias.

A informação abordada tem em consideração os aspectos normativos e os procedimentos de natureza legal, por forma a auxiliar e esclarecer os Agentes
Económicos na sua preparação para o Mercado da Exportação, mas também,
descodificar