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Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste Mantido pela Associação Educacional do Planalto Central-AEPC

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
NÚCLEO DE MONOGRAFIA JURÍDICA

Graduação

LICITAÇÕES PÚBLICAS E ADOÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

Vilebaldo Vieira da Cruz

Orientador
Prof.ª

BRASÍLIA - DF
2011Vilebaldo Vieira da Cruz

Licitações Públicas E adoção do Pregão Eletrônico

Monografia apresentada à Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira, para conclusão do curso Pós Graduação em Direito Público.

ORIENTADOR: Prof.ª

BRASÍLIA -DF
2011

Dedico este trabalho aos meus familiares e amigos, e principalmente a todos que sempre me ajudaram.

AGRADECIMENTOS

Ao Prof.Orientador, pela orientação e auxílio nas atividades acadêmicas.

Aos professores das disciplinas do curso, pelos ensinamentos valiosos utilizados no embasamento teórico desse trabalho.

A todos colegas e amigos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste trabalho.

"A competência para editar normas gerais importa o poder de a União veicular regras mínimas, vinculantes paratodas as órbitas federativas, inclusive as integrantes da Administração indireta e outras entidades sob controle do Poder Público" (MARÇAL JUSTEN FILHO, 2003)

RESUMO

O presente trabalho tem como objeto de análise a nova modalidade de licitação denominada pregão (e sua nova versão eletrônica), instituído no contexto de um processo de mudança por que passa o Estado, como meio de conferirmaior eficiência e agilidade ao procedimento licitatório.

            A adoção do pregão para aquisição de bens e serviços comuns objetiva, principalmente, ampliar a competição, permitindo a obtenção de um melhor preço pela administração, com a possibilidade de lances verbais e negociação direta pelo pregoeiro.

ABSTRACT

The present work has as analysis object the new modality of calledlicitation proclamation (and its new electronic version), instituted in the context of a change process why it passes the State, as half to confer greater efficiency and agility to the licitatório procedure.

The adoption of the proclamation for acquisition of common goods and services objective, mainly, to extend the competition, allowing the attainment of one better price for the administration,with the possibility of you launch verbal and direct negotiation for the proclamer.

Sumário


INTRODUÇÃO


1. LICITAÇÃO
1.1 Aspectos históricos
1.2 As modalidades de licitação previstas na Lei Federal 8.666/93

2. PREGÃO

3. O Pregão no direito positivo brasileiro

4.Considerações sobre o termo "bens e serviços comuns"


CONCLUSÃO


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASINTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objeto de análise a nova modalidade de licitação denominada pregão (e sua nova versão eletrônica), instituído no contexto de um processo de mudança por que passa o Estado, como meio de conferir maior eficiência e agilidade ao procedimento licitatório.

A adoção do pregão para aquisição de bens e serviços comuns objetiva, principalmente, ampliar acompetição, permitindo a obtenção de um melhor preço pela administração, com a possibilidade de lances verbais e negociação direta pelo pregoeiro.

No entanto, sua aplicação tem sido objeto de muitos questionamentos, gerando dúvida e insegurança por parte do administrador quanto à sua escolha, especialmente quando se trata de proceder ao enquadramento do objeto da licitação no conceito de bens eserviços comuns do art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

Este trabalho inicia-se com uma análise histórica do procedimento licitatório na legislação brasileira, desde sua institucionalização, sua inserção no texto constitucional, até o atual estatuto de licitações, para, então, à partir do estudo do contexto sócio-econômico brasileiro e das transformações por que passa a...
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