Advogada

DISCIPLINA:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO EMPRESARIAL (Custeio).

1) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA/PREVIDENCIÁRIA(CUSTEIO) 1.1 - Plano de ensino - bibliografia 1.2 - Fontes de pesquisa: legislação e decisões 1.3 - Legislação específica 1.4 - Estrutura regimental - MF/RFB (parcial) 1.5 - Obrigação Tributária: principal e acessória; retenção previdenciária na contratação de mão-de-obra (11%); exame da contabilidade; responsabilidade solidária.
2) CRÉDITO TRIBUTÁRIO/PREVIDENCIÁRIO (CUSTEIO) 2.1 - Constituição: modalidades de lançamentos (ofício); aferição indireta (arbitramento); NFLD; AI. 2.2 - Suspensão: parcelamento convencional. 2.3 - Extinção: pagamento; contribuição em atraso (juros e multa); pagamento indevido (restituição); compensação; decadência; prescrição. 2.4 - Exclusão: isenção (imunidade).
3) ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA/PREVIDENCIÁRIA (CUSTEIO) 3.1 - Dívida ativa 3.2 - Prova de inexistência de débito (CND) 3.3 - Estudo de casos práticos
4) TESES JURÍDICAS MAIS FREQÜENTES
1) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA/PREVIDENCIÁRIA
1.1 - Plano de ensino - bibliografia
=====================================
1.2 - Fontes de pesquisa: legislação e decisões
- SISLEX: Sistema de Legislação,Jurisprudência e Pareceres da Previdência e Assistência Social. Endereço: ; Legislação; Sislex. ou, .
- ;
- .
- ; jurisprudência:
- ; “jurisprudência unificada”.
- ; “Legislação”
- PREVFONE = 135.
- Receita Fone: 0300.789.0300. 1.3 - Legislação específica
=====================================
- Constituição Federal de 1988 (CF/88) e alterações: Arts. 114, VIII e 195. - Código Tributário Nacional (CTN) - Lei n. 9.784, de 29/01/1999: Regula o Processo Administrativo. - Lei n. 8.212, de 24/07/1991 e alterações (L): Institui o plano de custeio da Seguridade Social. - Lei n. 10.035, de 20/10/2000: Alterou a CLT/Execução de ofício; Alterado pelo Art. 42 da Lei nº