advogada

3185 palavras 13 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___________VARA CÍVEL DA COMARCA DE

João

brasileiro, casado, desempregado, portador do RG/SSP/SP n.º e inscrito no CPF/MF sob o n.º, residente e domiciliado à Rua, n.º – Bairro – CEP: (doc.03), por sua advogada que esta subscreve, instrumento de mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua, endereço em que recebe intimações vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/ TUTELA ANTECIPADA

em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com sede na Rua, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos:

PRELIMINARMENTE

Requer a Vossa Excelência se digne conceder ao requerente os benefícios da Lei 1.060/50, eis que é pessoa pobre, não tendo condições de arcar momentaneamente com as despesas processuais e honorários de advogado, em razão da sua precária situação econômica e financeira, sem prejuízo próprio e de sua família (cf. doc. anexo).

DOS FATOS
O Requerente é pessoa humilde, e sempre trabalhou como serviços gerais e trabalhador rural, exercendo seu labor, normalmente em pé, conforme se verifica pela cópia da CTPS em anexo.

O Requerente desde 1971, sempre trabalhou na lavoura, quer seja na colheita da laranja, quer na de cana-de-açúcar, conforme se verifica das cópias da CTPS. Além de trabalhar e serviços pesados, como serviços gerais e funilaria.

Durante estes anos a profissão exigiu-lhe ampla jornada de trabalho, além de enorme esforço físico e carregamento de peso, posto que em ambas as lavouras o pagamento de salário se dá mediante produção.

O Autor é segurado da Previdência Social (nit), e na data de __/__/____, postulou junto ao Requerido o recebimento de Auxílio Doença, o qual fora indeferido uma vez que não foi constatado a incapacidade para o seu trabalho ou para sua atividade habitual.
Saliente-se que desde o requerimento do beneficio

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