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CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE GESTÃO DE TRÂNSITO

Disciplina
Direito, Estado e Sociedade.

Prof. Dr. Rafael Dall´Agnol

Objetivo Geral

Reconhecer os conceitos de formação do Estado, sua concepção jurídica e relação social.

CAPÍTULO I

1.1 SURGE A FIGURA DO ESTADO
1.2 CONCEITOS CLASSICOS DE ESTADO
1.3 EXERCÍCIO 1. A formação Estado: Torre de Macarrão.

CAPÍTULO II

2.1 A FONTE FORMAL DO DIREITO: LEGISLAÇÃO
2.2 A DIVISÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A SUA HIERARQUIA
2.3 NORMA JURÍDICA E O PODER
2.4 O DIREITO: CLASSIFICAÇÃO E CONCEITOS
2.5 EXERCÍCIO 2: Definição em grupo de como a Moral e a Ética influenciam a Lei, o Direito e a Justiça.

CAPÍTULO III

3.1 SOCIEDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
3.2 FATO E ATO JURÍDICO X FATO E ATO SOCIAL
3.3 EXERCÍCIO 3- O Caso da Ponte

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Ao final de cada capitulo você será capaz de:

CAPÍTULO I
Reconhecer as teorias de formação e do surgimento do Estado.

CAPÍTULO II
Identificar a estrutura legal que orienta o País, analisando a aplicabilidade de cada um dos ramos do direito.

CAPÍTULO III
Correlacionar sociedade e direito a partir da compreensão de função social da propriedade privada.

INTRODUÇÃO

Com a formação deste ente fictício reconhecido como Estado, passamos a formar uma sociedade politicamente organizada.

A necessidade de compreensão do por quê estamos inseridos na estrutura de um Estado é compreender a própria existência do ser humano como cidadão.

A formação das leis e o direcionamento jurídico adotado por um País influenciam diretamente o seu desenvolvimento, tanto político quanto econômico, uma vez que o principio de que ninguém poderá alegar o desconhecimento da lei é basilar em todos os Países organizados