Advocacia Criminal - Segunda Instância

Relato da Aula Advocacia Criminal

Segunda Instância

Algumas decisões vão para a segunda instância, na justiça estadual, vão para o tribunal de justiça, na justiça federal, para o tribunal regional federal.

No Tribunal de Justiça, são oito câmaras criminais, cada uma com cinco desembargadores, que no julgamento, votam 3.

No Tribunal Regional Federal, são duas turmas que decidem, cada uma com três desembargadores, que no julgamento, votam 3.

Na segunda instância, atuam tanto advogados antigos quanto novos. Existe a questão da credibilidade, reputação. É necessário que o advogado seja leal às provas e ao processo. As que sejam passíveis de ataque devem ser atacadas. O advogado deve construir a sua reputação mediante como leva procede nas suas teses, na sua conduta processual, sem o intuito de iludir o julgador, sendo honesto.

Quando se vai fazer o recurso (de apelação, habeas corpus), deve-se olhar a viabilidade da defesa naquele caso, assim como os argumentos, o que realmente aconteceu, se há alguma nulidade etc.

Há a necessidade de ser profissional, é preciso ser honesto, inclusive com o cliente, a fim de que não se dê esperanças impróprias.

Na advocacia e no mundo jurídico em geral, deve-se preservar o direito à divergência. Cada esfera desse jogo pode ter uma opinião sobre determinado assunto, entretanto, deve haver respeito mutuamente. O palestrante reitera: "Deve-se respeitar a divergência e ser respeitoso."

O advogado deve também, respeitar o interesse, o direito de todas as pessoas, seja testemunha, seja cliente, seja juiz, seja promotor. O respeito do advogado vai muito além de onde está o direito.

O advogado deve fazer uma analise sensata da prova, devendo destacar a prova que enaltece sua tese, entretanto, sem omitir qualquer outra prova, mesmo que contrarie a sua defesa.

Questões Técnicas

Primeiro, foi abordado o prequestionamento, que deve abordar todas as